ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2003.

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, com a presença dos Senhores Deputados José Eduardo Cardozo - Presidente; João Alfredo - Vice-Presidente; Ibrahim Abi-Ackel - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Benedito Lira, Bernardo Ariston, Carlos Mota, Carlos Willian, Coriolano Sales, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Dra. Clair, Ildeu Araujo, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury, Luiz Carlos Santos, Marcelino Fraga, Maurício Rabelo, Maurício Rands, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paes Landim, Perpétua Almeida, Roberto Magalhães, Rubinelli, Vicente Arruda e Wilson Santiago, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Russomanno, João Paulo Gomes da Silva, Mariângela Duarte, Paulo Marinho e Raimundo Santos, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Inaldo Leitão, Jairo Carneiro, João Campos, José Priante, José Santana de Vasconcellos, Ricardo Fiuza e Vicente Cascione. Compareceu ainda o Deputado Serafim Venzon. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 4ª reunião, realizada no dia 2 de julho. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. Pela ordem o Deputado Ibrahim Abi-Ackel solicitou a inclusão de mais um item, súmula vinculante, na relação dos itens objeto dos trabalhos da Comissão. Submetido a apreciação da Comissão foi aprovado o item "súmula vinculante". Desta maneira a Comissão trabalhará com os seguintes temas: 1) Estatuto da Magistratura; 2) o acesso a Justiça; 3) funções essenciais da Justiça; 4) a agilização da presença da Justiça; 5) a modernização da estrutura do Poder Judiciário; 6) o controle do Poder Judiciário; 7) a democratização do Poder Judiciário e; 8) súmula vinculante. ORDEM DO DIA: I- Audiência Pública com o Dr. Rubens Approbato Machado – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; II – Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes; III- Deliberação de Requerimentos. O Senhor Presidente antes de passar ao item I da ordem do dia, propôs que a realização da eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes fosse acontecendo durante a realização da Audiência Pública. Convidou o Dr. Rubens Approbato Machado a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao expoente explicou o ordenamento dos trabalhos. Ao final da exposição, o Senhor Presidente informou que o processo de votação de eleição estava iniciado e que por ofício tomou a decisão de realizar apenas a eleição do 2º Vice-Presidente, uma vez que houve um problema na combinação da indicação partidária para o cargo de 3º Vice-Presidente. Sendo assim comunicou que por acordo de liderança, coube ao PMDB a indicação do Deputado Nelson Trad para concorrer ao cargo de 2º Vice-Presidente. Dando prosseguimento a reunião o expositor, Dr. Rubens Approbato Machado foi interpelado pelos Deputados: João Alfredo, Carlos Willian, Roberto Magalhães, Rubinelli, Vicente Arruda, João Paulo Gomes da Silva, Aloysio Nunes Ferreira, Carlos Mota, Paes Landim, Dimas Ramalho, Darci Coelho, Dra. Clair, Wilson Santiago, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Nelson Trad e Ibrahim Abi-Ackel. O Deputado Antonio Carlos Biscaia foi convidado para auxiliar o Presidente no processo de votação. Votaram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Dra. Clair, João Alfredo, José Eduardo Cardozo, Maurício Rands, Rubinelli, Coriolano Sales, Darci Coelho, Luiz Carlos Santos, Mendonça Prado, Paes Landim, Nelson Trad, Aloysio Nunes Ferreira, Vicente Arruda, Benedito de Lira, Ibrahim Abi-Ackel, Roberto Magalhães, Carlos Mota, Bernardo Ariston, Carlos Willian, Dimas Ramalho, Perpétua Almeida, Ildeu Araújo, Mariângela Duarte, Paulo Marinho, Celso Russomanno, Arnaldo Faria de Sá, João Paulo Gomes da Silva e Raimundo Santos. Encerrada a votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e nove, apurados os votos obteve-se o seguinte resultado para 2º Vice-Presidente, Deputado Nelson Trad, com vinte e sete votos validos, dois em branco. Em seguida o Senhor Presidente deu por empossado o Deputado Nelson Trad. Antes de encerrar a reunião, foi colocado em votação o Requerimento nº 22, do Deputado José Eduardo Cardozo – que "solicita seja convidado o Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Lemos Fonteles, para participar de audiência pública". Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, agradeceu a presença do Dr. Rubens Approbato Machado, e encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e três minutos. E, para constar, eu Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.