ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2003.

Aos dois dias do mês de julho de dois mil e três, às quinze horas e vinte e nove minutos, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, com a presença dos Senhores Deputados José Eduardo Cardozo - Presidente; João Alfredo - Vice-Presidente; Ibrahim Abi-Ackel - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Benedito Lira, Coriolano Sales, Darci Coelho, Ildeu Araujo, Jairo Carneiro, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury, Luiz Carlos Santos, Maurício Rabelo, Maurício Rands, Mendonça Prado, Nelson Trad, Perpétua Almeida e Vicente Arruda, titulares; Arnaldo Faria de Sá, João Paulo Gomes da Silva, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior e Robério Nunes, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Mota, Carlos Willian, Dra. Clair, Inaldo Leitão, João Campos, José Mentor, José Priante, José Santana de Vasconcellos, Marcelino Fraga, Paes Landim, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Rubinelli, Vicente Cascione e Wilson Santiago. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 3ª reunião, realizada no dia 26 de junho. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos Deputados do recebimento, pela Comissão, das seguintes correspondências: Ofício do gabinete do Deputado Arnaldo Faria de Sá justificando sua ausência na reunião do dia 26 de junho; Ofício nº 130/03 do gabinete do Deputado Luiz Couto sugerindo a inclusão dos Projetos de Lei que "cria varas especiais de direitos humanos" e do Projeto de Lei que "dispões sobre a criação de varas especiais de crianças e adolescentes em toda as varas distritais dos estados da federação. Passando a ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente comunicou que a reunião havia sido convocada para apresentação do roteiro de trabalho. Concedeu então a palavra ao Relator, Deputado Ibrahim Abi-Ackel para que fizesse sua exposição. O Senhor Relator acentuou o intuito primordial que é o de colher sugestões objetivas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário em cada uma de sua instâncias. Submeteu a Comissão três fases distintas de trabalho, sendo elas: 1º) "reunir, através de informações colhidas nos depoimentos, sugestões e propostas objetivas sobre as melhorias e aperfeiçoamentos a serem introduzidos no funcionamento dos diversos ramos do Poder Judiciário, tendo em vista diretrizes essenciais à sua estruturação"; 2º) "exame e parecer das Propostas sobre a matéria, em curso na Câmara, por Sub-Relatores ou Subcomissões, conforme for decidido"; e 3º) "concluída essa segunda fase, exame, debate e votação do parecer final do Relator". Sugeriu, também, a realização de audiências públicas com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Catão Alves, e dos presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Finda a exposição fizeram uso da palavra os Senhores Deputados João Alfredo, Vicente Arruda, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, Aloysio Nunes Ferreira, Jairo Carneiro, Darci Coelho, Mariângela Duarte, Dimas Ribeiro, Antônio Carlos Fleury, Antônio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard. O Senhor Presidente, Deputado José Eduardo Cardozo, ao retomar a palavra, apresentou uma proposta de realização de audiências públicas com os Senhores Presidentes do Supremo Tribunal Federal, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Procurador Geral da República, em seguida sugeriu que a Comissão trabalhasse em cima de seis temas, logo acrescido do sétimo por sugestão do Deputado João Alfredo, sendo eles: 1) Estatuto da Magistratura; 2) o acesso a Justiça; 3) funções essenciais da Justiça; 4) a agilização da presença da Justiça; 5) a modernização da estrutura do Poder Judiciário; 6) o controle do Poder Judiciário e; 7) a democratização do Poder Judiciário. Ao final da discussão o Senhor Presidente colocou em votação as sugestões apresentadas por ele e pelo Senhor Relator. Em votação, foram aprovadas. Por sugestão do Senhor Relator, ficou acertado que os Deputados com requerimentos já aprovados, deverão priorizar um nome, indicando o respectivo módulo temático, para que seja ouvido pela Comissão, em Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.