Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaime Martins - Presidente; João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Caetano, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Fabiano Horta, Leopoldo Meyer, Miguel Haddad e Valadares Filho - Titulares; Angelim, Hildo Rocha, Mauro Mariani, Max Filho, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Marun, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Marcos Abrão. Justificou ausência Deputada Moema Gramacho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa, 32º Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 7 de dezembro de 3016, e da 33ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em 8 de dezembro de 2016. O Deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente fez um breve relato das atividades da Comissão no ano de 2016 e apresentou estatísticas das atividades realizadas. Ressaltou que, apesar de ter sido um ano atípico, o Colegiado excedeu o número de proposições apreciadas em relação aos anos anteriores. Por fim, informou que realizou designações de relatoria nos dias 7 e 8 de dezembro. ORDEM DO DIA. A – Requerimentos. 1 – REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação e aplicabilidade das Cidades Inteligentes e Humanas ("Human Smart Cities") no Brasil”. Encaminhou o Requerimento o Deputado Miguel Haddad. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com adendo do Deputado Miguel Haddad para incluir no rol de convidados representante da Frente Parlamentar Mista de Apoio a Cidades Inteligentes e Humanas. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os deputados Alberto Filho e Toninho Wandscheer. Vista concedida ao Deputado Alberto Filho. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensado: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015)) e PL 4229/2008) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido do Deputado Alberto Filho. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado com Complementação de Voto. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.408/15 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 523/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em virtude da ausência do Relator, o Deputado Toninho Wandscheer foi designado Relato Substituto. Em votação, o Parecer do Relator Substituto, que acolheu na integralidade o Parecer do Relator, foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014). RELATORA: Deputada Moema Gramacho. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado. Vista ao Deputado Julio Lopes, em 25/10/2016. Em virtude da ausência da Relatora, o Deputado Caetano foi designado como Relator Substituto.  Em votação, o Parecer do Relator Substituto, que acolheu na integralidade o Parecer da Relatora, foi aprovado unanimemente. Apresentou Voto em Separado o Deputado Julio Lopes. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.765/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensado: PL 5875/2016). O projeto de lei trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos. RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5875/2016, apensado, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Alberto Filho. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.10 – PROJETO DE LEI Nº 2.829/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social" O projeto de lei altera a Lei nº 11.124, de 2005. RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.310/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 17/11/2016. Discutiram a matéria os deputados João Paulo Papa e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.954/16 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CDU, com substitutivo. Em virtude da ausência da Relatora, o Deputado Toninho Wandscheer foi designado Relator Substituto. Em votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.