Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves; Evandro Gussi, Antonio Brito e André Abdon; Rogério Marinho; Altineu Côrtes, Augusto Coutinho , César Halum, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Valdir Colatto e Walney Rocha - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnon Bezerra, Celso Russomanno, Dagoberto, Franklin Lima, Geraldo Resende e Mandetta – Suplentes Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Cristiane Brasil, Henrique Fontana, Juscelino Filho, Mário Heringer, Paulo Foletto e Rodrigo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas (artigo 39, II, § 4º Regimento Interno–RI) e declarou abertos os trabalhos o Deputado Arnon Bezerra que colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida o Presidente comunicou que foram recebidos os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Ofício 507/16, da Liderança do PT, em que indica os Deputados Henrique Fontana (PT/BA), Jorge Sola (PT/BA) e Luiz Sérgio (PT/RJ) para titulares e Arlindo Chinaglia (PT/SP), Margarida Salomão (PT/MG) e Pepe Vargas (PT/RS) para suplentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão, o Presidente comunicou sobre os procedimentos para a eleição e anunciou a candidatura de chapa única, fruto de acordo entre os membros da Comissão, sendo composta pelos seguintes Deputados: Presidente: Hiran Gonçalves (PP/RR); Primeiro Vice-Presidente: Evandro Gussi (PV/SP); Segundo Vice-Presidente:  Antonio Brito (PSD/BA); Terceiro Vice-Presidente: Andre Abdon (PP/AP) Dep. Rogerio Marinho (PSDB/RN). Logo em seguida iniciou o processo de eleição o qual aguardou até que se completasse o quórum de votação, quando  encerrou o pleito. Após a apuração anunciou o resultado com dezesseis votantes, sendo dezesseis votos para a chapa, declarando assim, eleitos os candidatos da chapa. Logo após o Presidente da Eleição pediu que tomasse lugar na Mesa o Presidente Eleito Deputado Hiran Gonçalves que em seguida designou como Relator o Deputado Rogerio Marino (PSDB/RN) o qual convidou para compor a Mesa, o Presidente teceu alguns comentários e agradecimentos, passando em seguida a palavra para o Relator e posteriormente para os Deputados Celso Russomano, César Halum e Walney Rocha que comentaram sobre as expectativas dos trabalhos da Comissão, retornando ao Presidente ele  comunicou sobre os procedimentos na Comissão e que o Projeto de Lei nº 7419/06, tramita em regime de prioridade (art. 52, inciso II - RI), assim a Comissão Especial tem prazo de 10 sessões da Câmara dos Deputados, contadas a partir do dia seis de dezembro de dois mil e dezesseis (podendo ser solicitada a prorrogação tantas quantas vezes forem necessárias) não havendo abertura de prazo para emendas na Comissão Especial, é importante ressaltar que o colegiado também acordou em abrir o painel de presença trinta minutos antes do início da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarente e sete minutos, antes, porém, informou que os trabalhos da Comissão retornarão em em fevereiro de dois mil e dezessete. .E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.