Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 744/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 14/12/2016.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 14/12/2016.
Discussão em turno único, em 14/12/2016.
Discussão em turno único, em 14/12/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 14/12/2016.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 7.924/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)
Discussão em turno único, em 10/03/2015.
Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 155 COL 01, em 25/03/2015.
Discussão em turno único, em 30/03/2015.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/16 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. (Não-membro)
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 01/08/2016.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 95 COL 01, em 02/08/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 08/08/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD do dia 10/08/16 PÁG 132 COL 01, em 09/08/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 09/08/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/08/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 30/08/2016.
Discussão em turno único, em 01/08/2016.
Discussão em turno único, em 02/08/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 08/08/2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.775/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências". (Apensados: PL 2311/2015 e PL 6028/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordem do Dia:

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 9/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que " Eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 10/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que " Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.