CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 2016


PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Padre João - Presidente, Nilto Tatto - Vice-Presidente, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Flavinho, Franklin Lima, Lincoln Portela, Sóstenes Cavalcante, Keiko Ota, Luiz Couto, Patrus Ananias e Ronaldo Fonseca.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2016.

Deputado PADRE JOÃO
Presidente