Às doze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adelmo Carneiro Leão, Benedita da Silva, Benjamin Maranhão, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Jorge Solla, Junior Marreca, Mandetta, Odorico Monteiro, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire, Valtenir Pereira, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira - Titulares; Caetano, Hildo Rocha, Hugo Motta, Jones Martins e Leônidas Cristino – Suplentes. Compareceram também os Deputados Júlio Cesar e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Hélio Leite, João Campos, Josi Nunes, Rodrigo Martins e Rodrigo Pacheco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pedro Chaves, presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Ofício nº 248/16, da Liderança do PDT, recebido hoje, 14 de dezembro, que desliga a Deputado FLÁVIA MORAIS (PDT/GO) e indica o Deputado LEÔNIDAS CRISTINO (PDT/CE) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 366/16, da Liderança do PP, recebido hoje, 14 de dezembro, que indica a Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP/AM) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Pedro Chaves declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição do Presidente da Comissão Especial. Informou que a eleição dos Vice-Presidentes se daria na próxima reunião do colegiado. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte candidatura à Presidência da Comissão Especial: Deputado Mandetta (DEM/MS). Ato contínuo, o Deputado Pedro Chaves informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Benedita da Silva, Benjamin Maranhão, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Jorge Solla, Junior Marreca, Mandetta, Odorico Monteiro, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire, Valtenir Pereira e Waldenor Pereira - Titulares; Hildo Rocha e Hugo Motta – Suplentes, totalizando 18 votantes. O Deputado Pedro Chaves precisou ausentar-se durante o processo de votação e solicitou ao Deputado Odorico Monteiro que assumisse a presidência dos trabalhos. O Deputado Odorico Monteiro declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da reunião de instalação proclamou o resultado, comunicando que havia sido eleito, com 16 votos válidos e 2 votos em branco, o Deputado MANDETTA para o cargo de Presidente da Comissão Especial. O Deputado Odorico Monteiro parabenizou o eleito e o convidou para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros do colegiado, convidou a Presidente da CONACS, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Sra. Ilda Angélica, para sentar-se à Mesa e, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado VALTENIR PEREIRA (PMDB/MT). ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou que a abertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei se daria após a eleição dos Vice-Presidentes. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Mandetta agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às treze horas e trinta e seis minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Mandetta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx