Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Alice Portugal, Daniel Almeida, Izalci Lucas, Keiko Ota, Manoel Junior, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Sales, Rogério Marinho, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes e Zé Silva - Titulares; Celso Jacob, Creuza Pereira, Evair Vieira de Melo, Goulart, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Leonardo Monteiro e Margarida Salomão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Átila Lira, Francisco Floriano, Josi Nunes, Júlia Marinho, Nilson Leitão, Pedro Uczai, Raquel Muniz, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia seis de dezembro de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Dep. Thiago Peixoto, comunicou que foram recebidos os seguintes documentos: Ofício nº 496/2016, da Liderança do PT, indicando os Deputados Pedro Uczai (PT/SC) e Ságuas Moraes (PT/MT) para titulares da Comissão; Ofício nº 262/2016, da Liderança do PSB, indicando a Deputada Creuza Pereira (PSB/PE) para suplente da Comissão; Ofício nº 67/2016, da Consultoria de Orçamento, indicando os Senhores Marcos Rogério Costa Mendlovitz e Cláudio Riyudi Tanno para assessorar esta Comissão; Memorando 335/2016, da Consultoria Legislativa, indicando a Senhora Ana Valeska Amaral Gomes e o Senhor Paulo de Sena Martins para assessorar esta Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição dos vice-presidentes. O Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) para 1º Vice-presidente, do Deputado Ságuas Moraes (PT/MG) para 2º Vice-presidente e do Deputado Roberto Sales (PRB/RJ) para 3º Vice-presidente. Ao longo da votação, assumiu a Presidência o Deputado Pedro Fernandes, para que o Deputado Thiago Peixoto realizasse a votação, retornando à Presidência em seguida. Participaram da votação os Deputados: Alice Portugal, Átila Lira, Izalci Lucas, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Thiago Peixoto e Zé Silva - Titulares; Celso Jacob, Creuza Pereira, Goulart, Pedro Fernandes - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado com quatorze votos, sendo quatorze votos para os candidatos. Ato contínuo ele declarou eleitos os candidatos. Em seguida, o Deputado convidou os Vice-presidentes para comporem a mesa. Fizeram o uso da palavra os Deputados Izalci Lucas, Pedro Fernandes e o Presidente, Thiago Peixoto. Logo em seguida, o Presidente designou como Relatora a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que compôs a mesa e apresentou seu plano de trabalho. O Presidente consultou o Plenário quanto a sugestões a serem apresentadas e, ato contínuo, acatou o plano. O Presidente informou que a finalidade do referido documento seria planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate sobre a matéria. Explicou que a concordância do colegiado com temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supriria a exigência regimental da apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas e outros eventos, informando, ainda, sobre documento para orientação de eventos externos disponível na Secretaria da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos, informando que as atividades da Comissão seriam retomadas em fevereiro de dois mil e dezessete. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.