A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.321/2012 e os Projetos de Lei nºs 5125/2016 e 8264/2014, apensados, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Luiz Carlos Busato. O Parecer do Deputado Fábio Mitidieri, passou a constituir Voto em Separado. O Deputado Armando Vergílio apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Wolney Queiroz - Presidente, Orlando Silva, André Figueiredo e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Carlos Eduardo Cadoca, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Gorete Pereira, Nelson Pellegrino, Nivaldo Albuquerque, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha, Ademir Camilo, Alice Portugal e Maria Helena.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2016.

Deputado WOLNEY QUEIROZ
Presidente