A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 182/2012 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 364/2013 e 299/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs 349/2013, 303/2016 e 305/2016, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fábio Mitidieri.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Wolney Queiroz - Presidente, Orlando Silva, André Figueiredo e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Carlos Eduardo Cadoca, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Gorete Pereira, Nelson Pellegrino, Nivaldo Albuquerque, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha, Ademir Camilo, Alice Portugal e Maria Helena.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2016.

Deputado WOLNEY QUEIROZ
Presidente