A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emenda, o Projeto de Lei nº 5.741/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marco Tebaldi - Presidente, Marcos Rotta e Maria Helena - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eli Corrêa Filho, Eliziane Gama, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Severino Ninho, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Cabo Sabino, Chico Lopes, Elizeu Dionizio, João Fernando Coutinho, Kaio Maniçoba, Marcelo Aro, Paulo Azi e Sérgio Brito.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2016.

Deputado MARCO TEBALDI
Presidente