Às dez horas e cinquenta minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Vilela - Presidente; Luiz Carlos Hauly e Rômulo Gouveia - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Benito Gama, Bruna Furlan, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Ricardo Teobaldo , Roberto Góes e Rubens Bueno - Titulares; Átila Lira, Benedita da Silva, Carlos Andrade, João Gualberto, Luiz Nishimori, Mariana Carvalho, Nelson Pellegrino, Rafael Motta, Rocha, Ronaldo Lessa, Shéridan, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho - SuplentesCompareceram também os Deputados Duarte Nogueira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jô Moraes, Márcio Marinho, Marco Maia, Moses Rodrigues, Rosangela Gomes, Tadeu Alencar e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 176/16 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de visita de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, à fronteira com a Bolívia, mais precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, e Cobija, na Bolívia, para verificar as denúncias de maus-tratos e cobranças indevidas de autoridades bolivianas a estudantes universitários brasileiros, que estudam em universidades daquele País, e as denúncias de maus-tratos a caminhoneiros brasileiros". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 208/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 453/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 457/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 574/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 575/16 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 591/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.511/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada"". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Subtenente Gonzaga, em 07/12/2016. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 09/11/2016. RETIRADO DE PAUTA. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.