Às dezessete horas e quarenta e nove minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Alexandre Baldy e Laudivio Carvalho.  Registraram presença os Deputados Alexandre Baldy - Presidente; Ezequiel Teixeira e Aluisio Mendes - Vice-Presidentes; Delegado Edson Moreira, Keiko Ota, Laudivio Carvalho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim, João Rodrigues, Lincoln Portela, Pedro Vilela e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Mariana Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins, Vitor Valim e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico. Não havendo número regimental deixaram de ser deliberadas as seguintes proposições: Projetos de Lei n^.ºs 3.832/15, 5.825/16, 6.424/13, 1.587/15, 1.993/15, 4.298/16, 4.468/16, 4.887/16, 5.488/16, 5.492/16, 5.776/16 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 544/16. ABERTURA: O Deputado Alexandre Baldy declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater o tema: “Ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de crack e outras drogas, conforme relatório aprovado nesta Comissão, a PFC Nº 9, 2011, em atendimento ao Requerimento nº 184/2016, de autoria dos Deputados Alexandre Baldy (PTN/GO) e Cabo Sabino (PR/CE). Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a mesa os palestrantes da audiência, senhor Alexandre Custódio Neto, Delegado de Polícia Federal e Chefe da Divisão de Operações de Repressão a Drogas; o senhor Rafael Tobias Alloni, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD; e a senhora Cinthia Lociks, médica, especialista em políticas públicas do Ministério da Saúde. O primeiro a fazer uso da palavra foi o senhor Alexandre Custódio Neto, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e agradeceu pela oportunidade de ter sido convidado para participar da audiência pública. Ele explicou que o foco da Polícia Federal é o tráfico internacional de drogas e apresentou um levantamento sobre as principais drogas ilícitas comercializadas no Estado Brasileiro.  Em seguida, fez uso da palavra o senhor Rafael Tobias Alloni, o qual agradeceu o convite e apresentou escusas pela ausência do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Roberto Alegretti; teceu considerações acerca da atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD no combate ao crack, cujas ações, segundo ele, foram desenvolvidas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. E, ainda, enfatizou que as ações criadas pela SENAD  foram incorporadas ao Plano Plurianual – PPA 2016-2019. Durante a exposição do convidado, assumiu a presidência o Deputado Laudivio Carvalho. Por derradeiro, fez uso da palavra a senhora Cinthia Lociks, que agradeceu o convite em nome da Coordenadora de Saúde Mental do Ministério da Saúde e apresentou o programa daquele órgão, “Crack, é possível vencer” e outro programa em relação ao álcool e outras drogas. Em sequência, o Deputado Alexandre Baldy defendeu que, tanto nos programas de combate ao uso de drogas como em outros programas, é necessário buscar diretrizes que tenham resultados, e que é imprescindível mensurá-los, para que se tenha um parâmetro do quantum a ser investido, já que é notória a falta de recursos para o combate ao tráfico de drogas. Em seguida, o Deputado Laudivio Carvalho ressaltou a importância do combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e a necessidade de alteração na legislação processual penal em relação a progressão de regime. Em sequência, o Deputado Alexandre Baldy, autor do requerimento, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a importância do debate, bem como a necessidade de melhorar a segurança pública nas fronteiras para inibir o contrabando e o tráfico de drogas, pois, além das vidas que se perdem, o país deixa de arrecadar em impostos uma vultosa quantia. Os palestrantes disponibilizaram suas apresentações, as quais foram publicadas na página da Comissão. ENCERRAMENTO: às dezenove   horas e trinta e dois minutos, o Deputado Alexandre Baldy encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus ___________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Baldy ___________________ e pelo Deputado Laudivio Carvalho ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.