Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto, Raimundo Gomes de Matos e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Afonso Motta, Covatti Filho, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Luis Carlos Heinze, Rômulo Gouveia e Sergio Souza - Titulares; Jerônimo Goergen, Mandetta, Nilson Leitão e Nilto Tatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha e Paulo Magalhães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, César Halum, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia sete de novembro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP". Em votação, aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes". Em votação, aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015". Em votação, aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados". Encaminharam a votação os Deputados Luiz Nishimori e Bohn Gass. Em votação, aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ("minor crops"), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC)". Encaminharam a votação os Deputados Luiz Nishimori, Valdir Colatto e Bohn Gass. Em votação, aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA)". Em votação, aprovado. Finalizada a apreciação dos requerimentos, manifestou-se o Deputado Valdir Colatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx