Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Nilto Tatto – Segundo-Vice-Presidente; Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela e Sóstenes Cavalcante – Titulares; e Jean Wyllys, Keiko Ota e Luiz Couto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Franklin Lima, Janete Capiberibe, Padre João, Paulo Pimenta, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim. Justificada a ausência dos Deputados Elizeu Dionízio, Janete Capiberibe e Padre João. ABERTURA: A senhora Deputada Erika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública. Tema: Avaliar o Relatório Nacional sobre direitos humanos a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas. EXPOSITORES: Dra. DÉBORAH DUPRAT – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Conselheiro PEDRO SALDANHA – Diretor Interino do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; AKEMI CAMIMURA e Sra. LUCIANA PERES – Assessores da Secretaria Especial de Direitos Humanos; Sra. CAMILA KOCH – Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa; e Sra. CAMILA ASANO – Representante da sociedade civil. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Erika Kokay, Assis do Couto e Luiz Couto. Assim, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Deputado Assis do Couto encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu____________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Padre João ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.