CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e quatro de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no ANEXO II - PLENÁRIO 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Guilherme Menezes, Josias Quintal, Júlio Delgado, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Jovino Cândido, Laura Carneiro, Lupércio Ramos e Neucimar Fraga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jefferson Campos e Marcelo Ortiz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Júlio Redecker, Leonardo Picciani, Olavo Calheiros e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia tendo como objeto a votação de requerimentos e  ouvir o depoimento, no interesse das investigações desta CPI, dos Senhores Fábio Luis da Silva - Técnico Bioquímico de Laboratório H&J cosméticos Ltda e sócio do Laboratório Lens Surgical Oftalmologico Indústria e Comércio Ltda;  José Roberto Coelho - Sócio do Laboratório Lens Surgical Oftalmologico Indústria e Coméricio Ltda; Raimundo José dos Santos - Representante Comercial e Gerente do Laboratório Lens Sergical Oftalmologico Indústria e Comércio Ltda; José Soares da Silva - Sócio do Labortório Lens Surgical Oftalmologico Indústria e Comércio Ltda; Gildenice Mendes de Oliveira - Proprietária do Laboratório Lens Surgical Oftalmologico Indústria e Comeércio Ltda. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos intimados. EXPEDIENTE: 1 -  REQUERIMENTO Nº 9/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de Audiência Pública na cidade Manaus, estado do Amazonas, para ouvir empresários dos setores afetados com o esquema da pirataria, além de dirigentes sindicais e a Delegacia da Receita Federal, bem como visita ao Parque Industrial de Manaus, especialmente nas indústrias de setores mais afetados com a pirataria." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores, bem como diligência no Porto de Santos, Estado de São Paulo." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná e diligência aos locais por onde transitam mercadoria importadas, com a presença de agentes da Polícia e Receita Federal." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Bispo Wanderval -  "requer, nos termos regimentais, a suspensão dos efeitos da proteção legal do sigilo de dados da fonte que especifica". APROVADO O REQUERIMENTO .  5- REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Josias Quintal -  "requerimento reservado". RETIRADO PELO AUTOR . 6 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Josias Quintal - "requerimento reservado" RETIRADO PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Josias Quintal - "requerimento reservado". RETIRADO PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Julio Lopes - "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Julio Lopes - "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Julio Lopes - "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Julio Lopes - "requerimento reservado".  APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Julio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Julio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos convidados e parlamentares pela presença e, às dezessete horas e quarenta e  três minutos encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.