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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 de julho de 2003.
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Às onze horas e oito minutos do dia dez de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário n°10 , Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Delgado, Reginaldo Germano, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa e Valdenor Guedes - Suplentes.Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Guilherme Menezes, Josias Quintal, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia, tendo como objeto a apreciação de Requerimentos. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão submeteu à apreciação do plenário os seguintes requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer do Ministério da Saúde no âmbito da ANVISA, informações sobre o os Relatórios n°s 466, 492 e 477 de 2003. sobre o produto CELOBAR." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer do delegado Dr. Luis Roberto Despontin, cópia do inquérito policial nº 9-0879/2003." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer da 1ª vara criminal federal de campinas cópia do processo n° 20036105008410-2." APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente agradeceu os Senhores Parlamentares pela presença e às onze horas e treze minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |