Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 297/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato"".

REQUERIMENTO Nº 298/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Moreira Franco, Secretário do Programa de Parceria de Investimentos, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato"".

REQUERIMENTO Nº 299/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato"".

REQUERIMENTO Nº 300/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a realização de audiência pública com o Senhor Geddel Vieira Lima, ex-Ministro da Secretaria de Governo, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato"".

REQUERIMENTO Nº 301/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato"".

REQUERIMENTO Nº 302/16 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da agenda do Secretário da Previdência Social, com representantes do sistema financeiro".

REQUERIMENTO Nº 303/16 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Mendonça Filho, Ministro da Educação, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato"".

REQUERIMENTO Nº 304/16 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Bruno Araújo, Ministro das Cidades, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato"".

REQUERIMENTO Nº 305/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação “lava-jato”".

REQUERIMENTO Nº 306/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Senador Romero Jucá, líder do governo no Congresso Nacional, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação “lava-jato”".

REQUERIMENTO Nº 307/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que " Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor José Yunes, Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Presidente da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação “lava-jato”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: conclui que foi cumprido o Plano de Execução constante do Relatório Prévio e sugere o arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
RELATÓRIO FINAL: a PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas. Pelo arquivamento.