CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados  Alberto  Fraga - Presidente; Chico D'Angelo e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Izalci Lucas, João Rodrigues, Jones Martins, Orlando Silva e Rocha - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Fausto Pinato, Laudivio Carvalho, Marcelo Aguiar, Paulo Freire, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Geraldo Resende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Dagoberto, Daniel Vilela, Expedito Netto, George Hilton, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Busato, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Rodrigo Martins, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 11ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Aguiar. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente usou da palavra para informar, conforme acordo, a retirada de pauta dos Requerimentos nºs. 81, 01, 02, 07, 22, 61, 55, 63, 65 e 75, todos de 2016. Usaram da palavra para debater o assunto e tecer considerações os Deputados Domingos Sávio, Alberto Fraga, João Rodrigues e Erika Kokay. A seguir, o Presidente colocou em deliberação  os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita que esta CPI requisite à Advocacia Geral da União - AGU informações acerca ações ajuizadas contra pessoas e empresas envolvidas em fraudes relacionadas a Lei Rouanet e o Programa Nacional da Cultura - PRONAC". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Orlando Silva - (RCP 23/2016) - que "requer que seja convidado o Senhor Henilton Menezes, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério  da  Cultura". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) HENILTON MENEZES, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC, para prestar depoimento". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "convida os Senhores Henílton Menezes, Carlos Beyrodt Paiva Neto e José Paulo Soares Martins a prestarem esclarecimentos à CPI da Lei Rouanet" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 23/2016) - que "requer convidar a Sra. Alessandra Maestrini, atriz, que em audiência pública possa apresentar denuncias feitas no Programa Morning Show na Joven Pan". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) FÁBIO DE SÁ CESNIK, advogado e especialista em legislações de incentivo à cultura, para prestar depoimento". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) ROBERTO VIEGAS, servidor do Ministério da Transparência, para prestar depoimento". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) JÚLIO MEDAGLIA, maestro e protagonista de diversos projetos da Bellini Eventos, para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para prestar depoimento". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ PEREIRA DE ABREU JÚNIOR para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE  OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sra. CAMILA PAOLA MOSQUELLA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Expedito Netto - (RCP 23/2016) - que "rCP - Requer a convocação dos representantes da Aventura Entretenimento Ltda., Sr. Luiz Calainho, Sócio Diretor, do Instituto Tomie Ohtake, Sra. Tomie Ohtake, do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, Sr. Miguel Gutierrez, Diretor Administrativo Financeiro, do Instituto Itaú Cultural, Sr. Roberto Egydio Setubal, Diretor Presidente e da T4F Entretenimento S.A. Fernando Luiz Alterio, Diretor Presidente para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) CARLOS BEYRODT PAIVA NETO para prestar depoimento". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 15 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Fabio Porchat, Presidente da Academia Latino-Americana de Arte - ALA no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ PAULO SOARES MARTINS para prestar depoimento". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PEDRO MELO presidente da KPMG do Brasil para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. JOSÉ SETTI DIAZ e PAULO FRANK COELHO DA ROCHA, Sócios e Diretores Executivos da Demarest & Almeida Advogados - razão social: Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA  PELO  AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Vicente Candido - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação dos advogados FÁBIO DE SÁ CESNIK e EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO, Presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) DIEGO ZANI TARNOS, empresário e sócio da ZANI FILMES, produtora responsável pela produção do vídeo da festa de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 21 - REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HERMAN MOTA, empresário responsável pelo show na festa  de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sra. Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, Sócia Administradora da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser informada oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião