Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Exmo. Senador Jeferson Perez, para expor sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Norte."

REQUERIMENTO Nº 82/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação do calendário de atividades em anexo, da Subcomissão de Assuntos Indígenas, para estudar ações relacionadas aos Povos Indígenas na Amazônia Brasileira."

REQUERIMENTO Nº 83/03 - dos Srs. Dr. Rodolfo Pereira e Luciano Leitoa - que "requerem que sejam convidados os Ilmos. Srs. Membros da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, para, em audiência pública, prestarem esclarecimento e dilvulgação do Congresso Internacional de Direito Amazônico."

REQUERIMENTO Nº 84/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer Audiência Pública convidando o Sr. LÚCIO FLÁVIO PINTO, Consultor da Comissão Mundial de Barragens, para debater sobre as questões e políticas energéticas na Amazônia."

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves e da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita informações dos Senhores Ministros da Justiça e da Saúde, sobre a situação dos Postos Indígenas do Pindaré, Turi, Gurupi, Carú e outros, no Estado do Maranhão, em virtude de denúncias de total falta de assistência médica prestada aos povos indígenas, por parte da empresa vencedora de concorrência para prestar esses serviços médicos."

REQUERIMENTO Nº 86/03 - dos Srs. Carlos Souza e Henrique Afonso - que "solicitam a realização de seminário, no período de 3 a 4 de setembro de 2003, para discutir as ameaças de diferentes naturezas à soberania brasileira na Amazônia, contemplando a questão territorial, o cenário internacional e todas as formas de biopirataria: subtração de espécimes da fauna e flora e utilização dos princípios ativos encontrados nos mesmos, patentes ilegais sobre produtos da região, tráfico de animais silvestres, apropriação do conhecimento tradicional e outros ilícitos, com a entrega formal de indicação ao Poder Executivo contendo as recomendações deste fórum, objetivando subsidiar a posição do Brasil nas negociações da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio."

REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que sejam convidados o Superintendente da AHITAR, Sr. JOSENIR NASCIMENTO; o Superintendente da AIMOR, Sr. MICHEL DIB THACH; o Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Sr. JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVA e o Diretor de Infra - estrutura Aquaviária do DENIT Sr. WASHINGTON LIMA DE CARVALHO, para exporem a política govenamental para as hidrovias da Amazônia."

REQUERIMENTO Nº 88/03 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicitam desta Comissão, apoio às ações relativas à luta pela legitimidade dos direitos dos ex-soldados da borracha, desenvolvidas nesta Casa."

REQUERIMENTO Nº 89/03 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicitam que sejam convidados representantes dos Ministérios da Defesa e da Previdência e Assistência Social e dos Sindicatos dos Seringueiros do Amazonas e Acre, para que possam debater sobre a PEC nº 556/02, que determina os mesmos direitos dos ex-combatentes de guerra, para os ex-soldados da borracha."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003

PROJETO DE LEI Nº 228/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela rejeição.