CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.405/15 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação com emenda.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.955/15 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre"
RELATORA: Deputada JÉSSICA SALES.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.381/16 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007 e revoga dispositivos das Leis nº 8.015, de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.947/16 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 09/11/2016.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.105/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.