COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 29 de julho de 2003.

Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia, Vice-Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Rosinha, João Castelo, Júlio César, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Max Rosenmann, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Yeda Crusius, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Jamil Murad, José Linhares, Paes Landim e Rafael Guerra, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Maurício Rabel, Nelson Meurer e Roberto Jefferson. Justificou a ausência a Deputada Laura Carneiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja solicitado ao Procon/SP, ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC e à Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde de Recife - ADUSEPS/PE que identifiquem consumidores dispostos a relatar casos de problemas que tiveram com operadoras de planos de saúde." Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Anunciado o resultado, o Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu verificação de votação. Foi processada a votação nominal e o Presidente anunciou o seguinte resultado: votaram "sim" os Deputados Arlindo Chinaglia, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Mota, Colbert Martins, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Jamil Murad, João Castelo, José Linhares, Mário Heringer e Saraiva Felipe; votou "não" o Deputado Arnaldo Faria de Sá, totalizando 13 Deputados votantes. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja convidado o Dr. Virgílio Baião Carneiro, Presidente da Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais - ASASPE, para prestar informações sobre planos de saúde, na modalidade autogestão." O autor encaminhou a votação. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita sejam requisitadas à ANS as planilhas de custos das operadoras de planos de saúde UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI, MEDIC S/A, além de outras que a Agência julgar de interesse para a CPI." PREJUDICADO, em virtude da aprovação, em 1º/07/2003, do Requerimento nº 25/2003, do Deputado Mário Heringer, com a mesma finalidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "com fundamento no art. 2º da Lei nº 1.759, de 1952, solicita oficiar as operadoras dos planos de saúde UNIMED/RIO DE JANEIRO, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, SAÚDE BRADESCO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI, MEDIC S/A, a fim de que remetam a esta CPI os respectivos balanços contábeis, relativos aos anos de 2000, 2001 e 2002." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja convidado o representante do Conselho Federal de Farmácia, para que deponha sobre as relações que envolvem os farmacêuticos bioquímicos com as empresas administradoras de planos de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO. B) Audiência pública com as convidadas ÁUREA CELESTE DA SILVA ABBADE, Advogada do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – GAPA e NEIDE REGINA COUSIN BARRIGUELLI, Presidente da Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados. O Presidente passou a palavra à senhora Áurea Celeste da Silva Abbade, que prestou informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde. O Presidente agradeceu a exposição da convidada e passou a palavra à senhora Neide Regina Cousin Barriguelli, que prestou depoimentos acerca dos serviços prestados pelos diversos planos de saúde aos pacientes renais crônicos e transplantados e deixou documentos com sugestões de regulamentação dos planos de saúde. O Presidente agradeceu à convidada e passou a palavra aos Deputados José Linhares e Jamil Murad para se manifestarem sobre o tema. O Presidente, Deputado Henrique Fontana, manifestou-se e em seguida solicitou ao Deputado Arlindo Chinaglia que assumisse, temporariamente, a presidência dos trabalhos. Na seqüência, fizeram uso da palavra o Relator, Dr. Ribamar Alves, e o Deputado Dr. Rosinha. O Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, e os Deputados Silas Câmara, Mário Heringer e Carlos Mota interpelaram a senhora Neide Regina Cousin Barriguelli. O Deputado Henrique Fontana reassumiu a presidência dos trabalhos. A convidada respondeu satisfatoriamente aos Parlamentares. O Presidente agradeceu às expositoras e informou que a CPI realizará audiências públicas no Estado do Paraná, dia 18 de agosto, e no Estado de São Paulo, dia 1º de setembro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e um minuto, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 5 de agosto, a fim de ouvir os representantes dos trabalhadores ativos e aposentados. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.