CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela – Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly e Rômulo Gouveia - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Capitão Augusto, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Ricardo Teobaldo e Rubens Bueno - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Andrade, Dilceu Sperafico, João Gualberto, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Nelson Marquezelli, Shéridan, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Goulart, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Marcelo Castro, Marco Maia, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Roberto Góes, Rosangela Gomes, Tadeu Alencar e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Eduardo Barbosa e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 30 de novembro de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento dos Deputados Jean Wyllys e Subtenente Gonzaga, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Parabenizou o Deputado Arlindo Chinaglia, membro atuante do Colegiado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua posse como Presidente do Parlamento do Mercosul, para um mandato de dois anos. Explicou que a posse ocorreu no primeiro dia do mês corrente, em cerimônia na sede do Parlasul, em Montevidéu. Desejou um mandato pleno de êxito e sucesso ao Deputado Chinaglia à frente daquela importante instituição, e colocou a Comissão à sua disposição para ações e trabalhos conjuntos. 2) Registrou que, no dia primeiro dia do mês corrente, a Comissão recebera visitas de cortesia do Embaixador da Colômbia no Brasil, Senhor Alejandro Borda, e do Embaixador do Reino do Marrocos no Brasil, Senhor Nabil Adghoghil. 3) Comunicou que participara, juntamente com o Deputado Luiz Carlos Hauly, Vice-Presidente do Colegiado e do Grupo Parlamentar Brasil – Estados Unidos, de reunião com representantes do Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos, de quem recebemos uma importante pauta de temas que devem ser discutidos no plano bilateral, visando ao fortalecimento dos laços econômicos, comerciais e de cooperação entre os dois países. 4) Informou que o relatório de atividades da Comissão estava em elaboração, com o detalhamento de todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Comunicou que seria entregue um exemplar para cada membro no início da próxima sessão legislativa. Contudo, antecipou alguns números da produção legislativa do Colegiado, apenas para registro. Ressaltou que, apesar de ter sido um ano extremamente encurtado pela eleição tardia para as presidências das comissões permanentes; a crise política que se abateu sobre o país; a realização dos jogos olímpicos no meio do ano e das eleições municipais, pensava que a Comissão cumprira de forma exitosa a sua função constitucional e regimental. Disse que os números demonstravam isso e divulgou os seguintes dados: - no âmbito da produção legislativa, a Comissão realizara 18 reuniões deliberativas, com a apreciação de 91 proposições, incluindo projetos de lei, mensagens, projetos de decreto legislativo e requerimentos; - foram realizadas 06 audiências públicas, dois grandes seminários, um simpósio internacional, e uma palestra para debater e refletir sobre os mais variados temas relacionados ao campo temático da Comissão. Compareceram aos eventos, 54 convidados, que atuaram como expositores e debateram os principais temas que figuraram na ordem do dia internacional e de defesa; - o Colegiado também aprovara 11 sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e 05 sugestões de emendas à Lei Orçamentária, em favor do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério das Relações Exteriores; - no campo da diplomacia parlamentar, a Comissão recebera visitas de embaixadores e de delegações de 26 países, de todos os continentes, oportunidade em que pode-se adensar as relações de cooperação e de amizade; Chamou a atenção que todas as atividades desempenhadas pela Comissão estavam disponíveis, também, na sua página na Internet. O Deputado Arlindo Chinaglia solicitou a palavra, falou sobre seu mandato como Presidente do Parlasul e explicou a situação da Venezuela naquele Parlamento. Por fim, sugeriu que a Comissão convidasse o Embaixador da Colômbia para prestar-lhe publicamente uma homenagem em retribuição pela atenção dada pelos colombianos aos brasileiros por ocasião do acidente com o avião da Companhia Lamia, ocorrido no dia 29 de novembro do ano corrente. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rubens Bueno, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 5.065/16, item 8 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. ORDEM DO DIA: B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal. RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Subtenente Gonzaga e Jean Wyllys. Em votação, foi aprovado o parecer.  B - Requerimento: 2 - REQUERIMENTO Nº 175/16 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer prorrogação por 180 dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar". Subscrito pelos Deputados Subtenente Gonzaga e Jean Wyllys. Em votação, foi aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Arlindo Chinaglia. PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 425/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5 - MENSAGEM Nº 205/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. Em seguida, o Deputado Marcus Vicente solicitou a palavra e sugeriu que o Colegiado fizesse um documento agradecendo e parabenizando o Embaixador da Colômbia no Brasil, bem como o Governo e o povo colombianos pelo tratamento dado ao povo brasileiro por ocasião do acidente com o avião da Companhia Lamia, ocorrido no dia 29 de novembro do ano corrente. O Presidente informou que sugestão nesse sentido já houvera sido apresentada mais cedo pelo Deputado Arlindo Chinaglia e o Colegiado houvera acatado. Dessa forma, na semana seguinte a Comissão faria uma homenagem ao Embaixador da Colômbia no Brasil, Alejando Borda.   6 - MENSAGEM Nº 450/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.721/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Arlindo Chinaglia, Jair Bolsonaro e Cabo Sabino. Em votação, foi aprovado o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.511/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada"". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Subtenente Gonzaga. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 09/11/16. Retirado de pauta. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos aos Deputado Subtenente Gonzaga. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.897/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocou os nobres pares para as  seguintes reuniões que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte,  dia 13 de dezembro, às 15 horas, naquele Plenário, para debater a Reforma Previdenciária dos militares integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares e o Fundo de Previdência Militar; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 14 de dezembro, às 10 horas, naquele Plenário. e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira seguinte, dia 15 de dezembro, às 10 horas, naquele Plenário, para debater a Reforma Previdenciária dos militares integrantes das Forças Armadas e o Fundo de Previdência Militar. E, para constar, eu _________________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x