Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Andres Sanchez - Presidente; Afonso Hamm e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; André Figueiredo, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Marcelo Aro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Uldurico Junior, Valadares Filho, Vicente Candido e Washington Reis - Titulares; Augusto Coutinho, Edinho Bez, Evandro Roman, Pedro Vilela e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, José Airton Cirilo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Deley, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, João Arruda, José Rocha, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Otavio Leite e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis. Não houve pedidos de retificação da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondência recebida: 1. Ofício nº 364, da Liderança do PR, que desliga o Deputado Silas Freire como suplente desta Comissão desde o dia 11/10/2016; 2. Ofício nº 864, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Lobbe Neto para suplente desta Comissão, a partir do dia 24/10/2016; 3. Ofício nº 431, da Liderança do PR que indica o Deputado Silas Freire como suplente desta Comissão, a partir do dia 22/11/2016. ORDEM DO DIA: Discussão e votação:  1 - RELATÓRIO Nº 1/16 - do Sr. Rogério Marinho - que apresenta "Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)". Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente deu como lido o Relatório, tendo em vista sua distribuição e publicidade antecipada, e concedeu a palavra ao Relator, que apresentou síntese do trabalho da Comissão, explicou os principais pontos do anteprojeto de lei que "estabelece as normas gerais do futebol profissional", parte integrante do Relatório, e ofereceu correções em seu Relatório. Em seguida, os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz e Goulart solicitaram a vista conjunta da matéria, tendo sido concedida pelo Presidente, nos termos do art. 57, XVI, do Regimento Interno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia quatorze de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para a discussão e votação do Relatório Final. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.