Às doze horas e cinquenta e quatro minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Diego Garcia, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Franklin Lima, Geovania de Sá, João Campos, Joaquim Passarinho, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Paulo Freire, Pollyana Gama, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim - Titulares; Arolde de Oliveira, Cabo Sabino, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Keiko Ota, Missionário José Olimpio e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Manoel Junior, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Elizeu Dionizio, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, Lucio Mosquini e Marcos Soares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arolde de Oliveira, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou o início da reunião e deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Deputado Arolde de Oliveira anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, deferidos pelo Presidente Rodrigo Maia, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: da Liderança do PPS, Of. 153/16, indicando o Deputado Alan Rick como suplente; da liderança do PMDB, Of. 1001/16, indicando os Deputados Lucio Mosquini e Vitor Valim como titulares; da liderança do PRB, Of. 217/16, indicando o Deputado João Campos como titular e Antonio Bulhões como suplente; da liderança do PSB, Of. 263/16, indicando o Deputado Flavinho como titular e Keiko Ota como suplente; da liderança do PHS, Of. 117/16, desligando o Deputado Pastor Eurico e indicando o Deputado Diego Garcia como titular; da liderança do PP, Of. 356/16, indicando os Deputados Franklin Lima, Jerônimo Goergen e Maia Filho como titulares e desligando os Deputados Franklin Lima, Jerônimo Goergen e Maia Filho como suplentes.  ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado Arolde de Oliveira declarou instalada a Comissão e, após esclarecer os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição, anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Dep. Evandro Gussi (PV/SP) para Presidente, e dos Deputados Leonardo Quintão (PMDB/MG), Geovania de Sá (PSDB-SC) e Flavinho (PSB/SP) para, respectivamente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. O Presidente informou que haveria na urna eletrônica as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos e voto em branco. Ato contínuo, declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Diego Garcia, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Franklin Lima, Geovania de Sá, João Campos, Joaquim Passarinho, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Paulo Freire e Pollyana Gama - Titulares; Arolde de Oliveira, Flávia Morais, Keiko Ota e Missionário José Olimpio - Suplentes. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Deputado Arolde de Oliveira declarou eleita a chapa oficial, com dezenove votos, e deu posse ao Presidente eleito, Deputado Evandro Gussi, a quem convidou a assumir a Presidência. Este convidou o primeiro, segundo e terceiro Vice-Presidentes a compor a mesa e designou Relator da Comissão o Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP). Após fazer o seu pronunciamento, o Presidente alertou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados em relação à tramitação da PEC, informando que o prazo da Comissão é de quarenta sessões plenárias, contadas a partir da constituição, e que o prazo de emendas, de dez sessões, teria início no dia oito de dezembro do corrente ano, ressaltando que o quórum regimental mínimo exigido para apresentação de emendas é de um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um deputados.  Fizeram uso da palavra os Deputados Diego Garcia, Joaquim Passarinho, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Sóstenes Cavalcante, Pollyana Gama, Geovania de Sá, Givaldo Carimbão, Pr. Marco Feliciano, Flavinho e Dr. Jorge Silva. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que, para  a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até a véspera da reunião convocada, para que constassem da Ordem do Dia das Comissões, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou, ainda, que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores e que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença nas reuniões seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início delas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião interna, para definição do roteiro de trabalho, para o dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, às 17h, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu _________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxx