A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente na forma do substitutivo o Projeto de Lei nº 5.602/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ságuas Moraes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marcos Abrão - Presidente, Arnaldo Jordy - Vice-Presidente, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Júlia Marinho, Rocha, Ságuas Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Cláudio, Paes Landim, Professora Marcivania e Ricardo Teobaldo .

Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2016.

Deputado MARCOS ABRÃO
Presidente