A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.283/2013, com substitutivo, e pela rejeição o PL 5505/2013, e o PL 5668/2013, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Átila Lins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marcos Abrão - Presidente, Arnaldo Jordy - Vice-Presidente, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Júlia Marinho, Rocha, Ságuas Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Cláudio, Paes Landim, Professora Marcivania e Ricardo Teobaldo .

Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2016.

Deputado MARCOS ABRÃO
Presidente