|
0 CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 de julho de 2003.
|
Às onze horas e quatro minutos do dia dezessete de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no ANEXO II, PLENÁRIO N º 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Júlio Lopes e Júlio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Guilherme Menezes, Josias Quintal, Marcos Abramo, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa e Valdenor Guedes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Edison Andrino, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Prersidente deu início à Ordem do Dia tendo por objeto a votação de requerimentos e ouvir o depoimento no interesse das investigações desta CPI, dos Senhores Jorge Devair Alcântara, Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo; e Paulo Sérgio Oppido Fleury, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados. EXPEDIENTE: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Leonardo Picciani - "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Embaixador do Brasil no Paraguai, DR. LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, para prestar esclarecimentos a esta CPI." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Josias Quintal - "requer a convocação do Diretor Geral da Polícia Rodoviaria Federal." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Leonardo Picciani - "requer, realização de diligências no Município do Rio de Janeiro, para colher depoimento das vitímas do GEL OFTÁLMICO METHYL LENS HYPAC." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Josias Quintal - "requer a relação das empresas flagradas pela fiscalização em fraudes ou problemas de documentação, ao Delegado da Delegacia da Receita Federal no Porto de Paranaguá." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Julio Lopes - "requer, expedição de convite ao Dr. MARCOS MAGALHÃES - PRESIDENTE DA PHILLIPS DO BRASIL." APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO - E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |