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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de julho de 2003.
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Às quinze horas e dez minutos do dia oito de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II, Plenário n° 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Júlio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Júlio Delgado, Marcos Abramo, Onyx Lorenzoni, Rubinelli e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Lupércio Ramos e Neucimar Fraga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Dr. Rodolfo Pereira, Guilherme Menezes, Josias Quintal, Júlio Redecker, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião foi convocada para votação de requerimentos reservados e ouvir o depoimento do Senhor FERNANDO RAMAZZINI. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao convidado. EXPEDIENTE - O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário os requerimentos de autoria dos Senhores Deputados: 1 - REQUERIMENTO Nº9/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita a realização de Audiência Pública na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para ouvir empresários dos setores afetados com o esquema da pirataria, além de dirigentes sindicais e a Delegacia da Receita Federal, bem como visita ao Parque Industrial de Manaus, especialmente nas indústrias de setores mais afetados com a pirataria." NÃO DELIBERADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores, bem como diligência no Porto de Santos, estado de São Paulo." NÃO DELIBERADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, estado do Paraná e diligência aos locais por onde transitam mercadoria importadas, com a presença de agentes da Polícia e Receita Federal." NÃO DELIBERADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO; 5- REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Júlio Semeghini - "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO; 6 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO; 7- REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Julio Semeghini" requerimento reservado". APROVAODO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |