Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 745/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 06/12/2016.
Discussão em turno único, em 06/12/2016.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/16 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 11.161, de 2005.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.427/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordem do Dia:

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 9/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 10/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para menbro do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.