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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/12/2016
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h49min |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 5.652/16 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 347/2003) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."" |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 5.657/16 - do Sr. Orlando Silva e outros - (PL 2516/2015) - que "requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. "" |
| B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15
- do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
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