A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2016, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Kaio Maniçoba, que acatou o Parecer do Relator anterior, Deputado Hugo Motta, contra os votos dos Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto, Fábio Sousa e Esperidião Amin. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Mentor, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maria do Rosário, Paes Landim, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Aliel Machado, Altineu Côrtes, André de Paula, Cabo Sabino, Cacá Leão, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Hugo Motta, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Juscelino Filho, Kaio Maniçoba, Laerte Bessa, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Tripoli, Sandro Alex e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 6 de dezembro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente