Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 8.644/13 - do Líderes e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 2.524/15 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2289/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 3.232/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PRC 76/2015) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 76/2015".

REQUERIMENTO Nº 3.970/16 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (PL 4424/2016) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016".

REQUERIMENTO Nº 4.990/16 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

REQUERIMENTO Nº 5.022/16 - do Líderes e outros - (PRC 159/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16".

REQUERIMENTO Nº 5.030/16 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

REQUERIMENTO Nº 5.031/16 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PL 3337/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 5.139/16 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 2543/2015) - que "requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.543 de 2015".

REQUERIMENTO Nº 5.267/16 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 742/2011) - que "requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 5.358/16 - do Líderes - (PL 442/1991) - que "requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 5.407/16 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 5587/2016) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015".

REQUERIMENTO Nº 5.542/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço".

RECURSO Nº 77/15 - da Sra. Erika Kokay - (PL 6583/2013) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei Nº 6583/2013, do Deputado Anderson Ferreira, que institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos das famílias".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 442/16 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 296/2001) - que "solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 471/16 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 463/2013) - que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 6.646 de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 463, de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 745/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/16 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 11.161, de 2005.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispensa o visto para entrada de turistas nacionais dos Estados Unidos da América - EUA.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.579/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes". (Apensados: PL 1685/2007 (Apensados: PL 2192/2007, PL 5865/2009, PL 6250/2013, PL 1292/2015 e PL 4722/2016), PL 1839/2007 (Apensados: PL 6312/2009, PL 1528/2011, PL 6509/2009 e PL 6881/2010), PL 5691/2009 (Apensados: PL 1409/2011 (Apensado: PL 2565/2015) e PL 4957/2016) e PL 3520/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa benefício mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que está regularmente matriculada na escola.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/15 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/15 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 78/2015) - que "altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas". (Apensado: PLP 50/2011 (Apensados: PLP 193/2015, PLP 266/2016, PLP 255/2016 e PLP 274/2016))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.775/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências". (Apensados: PL 2311/2015 e PL 6028/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.427/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 2.516/15 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 288/2013) - que "institui a Lei de Migração". (Apensados: PL 5655/2009 (Apensados: PL 206/2011 e PL 3354/2015) e PL 5293/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 347/03 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1090/2003, PL 3240/2004, PL 4184/2004, PL 2854/2008 (Apensado: PL 7427/2010), PL 3768/2008, PL 1100/2011, PL 3710/2012, PL 4331/2012, PL 1359/2015 e PL 5762/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensado: PEC 115/1995 (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 03/03/2015.