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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 de julho de 2003.
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Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e três, às dez horas e dezoito minutos, no Plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; José Borba - Vice-Presidente; Carlos Melles - Relator; Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Jaime Martins, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Paes Landim, Professor Irapuã Teixeira, Rafael Guerra, Rogério Silva e Ricardo Barros - Titulares; Francisco Gonçalves, Edison Andrino, Eduardo Cunha, Ildeu Araújo, Maurício Rabelo e Rogério Teófilo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Couto e Reginaldo Germano como não-membros. Não compareceram os Deputados André Luiz, Eliseu Padilha, Iris Simões, João Caldas, Marcus Vicente, Paulo Rubem Santiago, Pompeo de Mattos e Rose de Freitas. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença do Deputado Estadual Frei Anastácio, Relator da CPI - Combustíveis da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. O Presidente convidou o expositor a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra para exposição. O convidado foi interpelado pelos Deputados Eduardo Gomes, Luiz Couto, Rogério Silva, Daniel Almeida, Carlos Melles, José Carlos Araujo, e Reginaldo Germano, que sugeriu fosse realizada reunião conjunta das CPIs dos Combustíveis e da Pirataria, e informou que irá encaminhar requerimento neste sentido à CPI da Pirataria. Ao final das interpelações, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao convidado para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e sete minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana . |