Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Ronaldo Benedet - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Laudivio Carvalho, Pompeo de Mattos e Ronaldo Martins - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Hugo Leal, Lincoln Portela, Mauro Pereira, Pastor Eurico e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Daciolo, Delegado Waldir, Fábio Mitidieri, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Major Olimpio, Marcos Reategui, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Rocha e Severino Ninho. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Fonseca. ABERTURA: Havendo número regimental, O Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e quinze. Dispensada sua leitura, a pedido do Deputado Laudivio Carvalho, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: A seguir o Presidente informou terem sido recebidos e considerou lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 404/15, da Liderança do PDT, que desliga o Deputado MAJOR OLIMPIO (PMB/SP) e indica o Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 39/16, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado MAURO PEREIRA (PMDB/RS) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 182/16, da Presidência da Câmara dos Deputados, que comunica a desfiliação do Deputado VICENTINHO JUNIOR do PSB e sua filiação ao PR e, por consequência, declara vago o cargo de Primeiro Vice-Presidente desta Comissão Especial; Ofício nº 307/16, da Presidência da Câmara dos Deputados, que comunica a desfiliação do Deputado DELEGADO WALDIR do PSDB e sua filiação ao PR e, por consequência, declara vago o cargo de Segundo Vice-Presidente desta Comissão Especial; Ofício nº 34/16, da Liderança do Solidariedade, que indica o Deputado MAJOR OLÍMPIO (SD/SP) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 103/16, da Liderança do PSB, que indica o Deputado SEVERINO NINHO (PSB/PE) para titular desta Comissão Especial, em substituição ao VICENTINHO JÚNIOR (PR/TO); Ofício nº 249/16, da Liderança do PTB, que indica o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE (PRP/AL) para suplente desta Comissão Especial; Ofícios nºs 169 e 245/16, da Liderança do PSB, que indicam o Deputado SEVERINO NINHO (PSB/PE) para titular desta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Presidente Cabo Sabino anunciou que a presente reunião fora convocada para apresentação, discussão e votação do Relatório do Deputado Ronaldo Benedet. Informou que o Relatório fora enviado a todos deputados membros da Comissão Especial e pediu que cópias impressas fossem distribuídas aos presentes. A seguir o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Ronaldo Benedet, para que fizesse uma síntese de seu Relatório. O Presidente Cabo Sabino anunciou a Discussão do Parecer do Relator. Fez uso da palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro, Relator Parcial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se diretamente à Votação do Relatório Final. Por acordo, não houve encaminhamento da votação. Em votação simbólica o Relatório foi APROVADO por unanimidade. O Deputado Laudivio Carvalho fez uso da palavra após a votação para parabenizar a condução do Presidente e o Relatório apresentado pelo Relator. A seguir, o Deputado Cabo Sabino consultou o colegiado sobre se todos concordavam em que se colocasse em apreciação a ata daquela reunião, que seria elaborada tendo por base os arquivos de áudio e vídeo. Não havendo oposição, submeteu a votação a ata da décima segunda reunião. A ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cabo Sabino encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx