Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Edinho Bez, Glauber Braga, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Freire e Rogério Marinho - Titulares; Izalci Lucas e Joaquim Passarinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, Marcelo Aguiar, Pr. Marco Feliciano, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Darcísio Perondi, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido os documentos recebidos e as movimentações dos membros da Comissão. Informou o recebimento de um manifesto do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte e de uma nota técnica da Associação Juízes para a Democracia, ambos sobre o PL 7180/2014. Informou ainda que foram designados para assessoramento técnico à Comissão os consultores ALISSON CAPUZZO e MANOEL MORAIS. Informou que, encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao projeto.  ORDEM DO DIA: A- Definição do roteiro de trabalho: O Presidente, após esclarecimentos iniciais, passou a palavra ao Relator para apresentar o roteiro de trabalho que, após lido foi aprovado pelo colegiado. Usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela e  João Campos. B –Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Glauber Braga - (PL 7180/2014) - que "requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas; Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muņoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - da Sra. Creuza Pereira - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia; 2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido". APROVADO POR UNANIMIDADE. Ainda usaram da palavra os Deputados: Glauber Braga, Flavinho, Paulo Freire e Alice Portugal. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.