CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Às doze horas e trinta e três minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela - Presidente; Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly, Rômulo Gouveia e Takayama - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Bruna Furlan, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Marcelo Castro, Marco Maia, Miguel Haddad, Pastor Eurico e Rubens Bueno - Titulares; Benedita da Silva, Bruno Covas, Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori, Mariana Carvalho, Nelson Pellegrino, Rafael Motta, Subtenente Gonzaga e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Silas Freire e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Henrique Fontana, Jean Wyllys, Jô Moraes, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Moses Rodrigues, Ricardo Teobaldo, Roberto Góes, Rosangela Gomes e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o Deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 20ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 09 e 22 de novembro de 2016, respectivamente, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Disse que era com profunda consternação que abria aquela reunião deliberativa, registrando sentimentos de pesar e de tristeza pelo trágico acidente ocorrido na madrugada do dia anterior com o avião que transportava jogadores, comissão técnica e dirigentes da Associação Chapecoense de Futebol, bem como jornalistas, convidados e tripulantes que acompanhavam a delegação que seguia para Medellín, na Colômbia, onde defenderiam o futebol brasileiro na primeira partida da final da Copa Sul-Americana. Registrou que a tragédia ceifara a vida de setenta e uma pessoas, interrompendo prematuramente o sonho de uma equipe talentosa e vitoriosa, que em menos de 7 anos saíra da série D para a elite do futebol brasileiro e já disputava um dos mais importantes torneios internacionais. Destacou que, naquele momento de luto e de tristeza, unia-se às famílias das vítimas e ao povo de Chapecó, rogando a Deus que consolasse cada um deles. Registrou também que, a esse propósito, na manhã do dia anterior, encaminhara Ofício aos Ministros de Estado das Relações Exteriores, Senhor José Serra, e da Defesa, Raul Jungmann, bem como ao Embaixador da Colômbia no Brasil, Senhor Alejandro Borda, reforçando, em nome da Comissão, o pedido já feito pelo Governo brasileiro para que fosse prestada total assistência aos familiares das vítimas da tragédia, para o traslado dos corpos ao Brasil e para as investigações das causas do acidente. Afirmou que seguiria acompanhando o caso e não mediria esforços para apoiar as famílias das vítimas e as autoridades brasileiras e colombianas em todas as ações que se fizessem necessárias.  2) Deu conhecimento de que no dia seguinte, às 10 horas, na Sala da Presidência da Comissão, receberia visita do Embaixador da Colômbia no Brasil, Senhor Alejandro Borda, que prontamente respondera ao pedido de apoio às famílias das vítimas do trágico acidente aéreo, que fizera a ele no dia anterior. Informou que todos os Deputados e Deputadas que desejassem participar do encontro seriam muito bem-vindos. 3) Felicitou, em nome do Colegiado, o Governo e o povo colombianos pelo novo acordo de paz celebrado com as FARC, desta vez incorporando os ajustes e os aperfeiçoamentos sugeridos pela sociedade civil daquele País. Expressou satisfação pelo avanço, com as melhores expectativas de que a implementação do histórico acordo selaria definitivamente a paz e a reconciliação no país vizinho e amigo.  4) Registrou que, no dia 11 do mês corrente, membros do Colegiado, juntamente com os da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, visitaram as instalações da unidade da Embraer Defesa e Segurança, localizada na cidade de Gavião Peixoto, em São Paulo. Explicou que a visita tivera por objetivo conhecer o atual estágio de desenvolvimento do avião cargueiro KC-390, que era um dos mais importantes projetos da Força Aérea Brasileira. 5) Informou que, no dia 23 do mês corrente, a Comissão recebera visita de cortesia do Vice-Ministro para o Comércio Exterior da Itália, Senhor Ivan Scalfarotto, e comitiva. Informou também que o encontro contara com a presença de integrantes do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Itália. 6) Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que o Deputado Stefano Aguiar apresentara escusas para as reuniões realizadas pela Comissão nas seguintes datas: 13 e 26 de agosto, 03, 16, 23 e 29 de setembro, 07 e 27 de outubro, 12 e 24 de novembro e 16 de dezembro de 2015. O Deputado Heráclito Fortes solicitou a palavra, lamentou a tragédia ocorrida com o avião da Companhia Lamia que seguia para Medellín e chamou a atenção das autoridades aeronáuticas brasileiras para situações como essa. Afirmou que a ANAC agira corretamente ao não permitir que a aeronave acidentada pousasse em solo brasileiro para a viagem que dizimara tantas vidas. Defendeu que a CBF escolhesse uma empresa brasileira que trabalhasse de forma segura para ser a transportadora oficial dos times brasileiros. Falou sobre o pouso de emergência realizado no Aeroporto Internacional de Brasília, no dia anterior, por uma aeronave da Avianca que ia de São Paulo a Juazeiro do Norte. Chamou a atenção da Casa para o fato de que a Avianca, em determinado momento, comprara alguns aviões Airbuss modelo 318, que, segundo ele, tinham uma configuração mecânica totalmente diferente dos modelos 319, 320 e 321. Explicou que as peças de uma aeronave não serviam em outra. Afirmou que alguns aviões estavam parados nos aeroportos de Brasília, do Rio de Janeiro e São Paulo por falta de peça. Afirmou, também, que esses aviões vinham apresentando problemas mecânicos constantemente. Sugeriu que o Governo examinasse a quantidade de aeronaves modelo 318 nos aeroportos e tomasse providências preventivas em relação ao exposto.  ORDEM DO DIA: A - Matérias Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Heráclito Fortes, para imediata deliberação da Mensagem nº 414/15, item 5 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta.  Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Bruno Covas, para imediata deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262/15 e do Projeto de Lei 443/15, itens 2 e 11 da Ordem do Dia, respectivamente. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Claudio Cajado, para imediata deliberação da Mensagem nº 373/14, item 4 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 414/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Após ler o parecer, o Deputado Heráclito Fortes ressalvou que ficou um bom tempo com o relatório da proposição em mãos porque, em um determinado momento do ano passado, surgira matéria na imprensa colocando sob suspeita o acordo e, como se estava vivendo em um momento de muitas dúvidas sobre contratos envolvendo o Brasil, quis ter alguma segurança. Registrou que fez contatos com a Aeronáutica e alguns esclarecimentos técnicos foram prestados. Informou que tinha um pé atrás em relação à negociação comercial do contrato que nada tinha a ver com a atuação técnica da Aeronáutica. Afirmou que, nesses termos, sanadas as dúvidas a respeito da avença, o seu voto era pela aprovação do referido acordo, ressaltando e fazendo o registro desse questionamento. Por fim, disse que aquele era o relatório.  Em votação, foi aprovado o Parecer. URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer. D - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 373/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. E - Requerimento: 5 - REQUERIMENTO Nº 174/16 - do Sr. Takayama - que requer a  "realização de Audiência Pública para discutir sobre possível integração das previdências de outros países com o Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. F - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 450/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8 - MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Pastor Eurico. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Pastor Eurico. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Takayama, Terceiro Vice-Presidente. 11 - MENSAGEM Nº 206/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 8 de março de 2011". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. G - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.511/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada"". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 09/11/16. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e um minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Reunião Ordinária Deliberativa que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 07 de dezembro, às 10 horas, naquele Plenário. 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 07 de dezembro, às 14 horas, no Plenário 12, com a presença já confirmada do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor José Serra, com o objetivo de apresentar e debater os aspectos mais relevantes que figuram na agenda da política externa brasileira e as perspectivas de atuação do Ministério das Relações Exteriores para os próximos anos. E, para constar, eu _________________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x