CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Anexo II Plenário 09
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/07


A -

Audiência Pública:


DEPOENTE - DR. FERNANDO LOUREIRO - Diretor da Área de Ação Governamental da Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônico - ABINEE.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações das empresas importadoras com indícios de fraudes."


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, informações sobre as empresas que apresentam indícios de subfaturamento nas importações de CD-Rs."


3 -

REQUERIMENTO Nº 63/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre o volume físico de operações de importações de CDRs pelo Porto de Paranaguá, assim como todo o processo de entrada desses produtos importados no Brasil."


4 -

REQUERIMENTO Nº 64/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados os representantes das empresas Sonopress, Microservice e Videolar, para prestar esclarecimentos quanto a fabricação e comercialização de CDs, além de informar o prejuízo que o mercado brasileiro vem acumulando por conta da prática da pirataria"