CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário nº 11
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/08

A) Apreciação de requerimentos;
B) Audiência pública para ouvir os seguintes convidados:
-MARIA LÊDA DANTAS, Representante da Confederação Brasileira dos Aposentaos - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde - PE;
-PAULO GILVANE LOPES PENA, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidada a Dra. Rosana Chiavassa, advogada especializada em planos de saúde e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para ser ouvida nesta CPI."


2 -

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Duciran Van Marsen, Procurador do Ministério Público Federal, para ser ouvido nesta CPI, em reunião de audiência pública."


3 -

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Luix Fux, Desembargador e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do RJ (UERJ), para ser ouvido nesta CPI."