Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zulaiê Cobra - Presidente; Maninha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Coronel Alves, Enéas, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, João Almeida, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Marcus Vicente, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Delgado e Vadão Gomes - Titulares; André de Paula, Fernando Gabeira, Jefferson Campos, João Batista, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Serafim Venzon, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Os Deputados Alberto Fraga, Colombo e Feu Rosa justificaram suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Jair Bolsonaro, João Castelo, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Moreira Franco, Neiva Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano, Vittorio Medioli e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 21ª e 22ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de junho de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Walmir Campelo, Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, apresentando a publicação "Trabalhos Relevantes sobre a Previdência Social – Uma Contribuição do TCU ao Debate da Reforma da Previdência Social"; do Sr. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando a agilização da aprovação da Mensagem do Executivo 625/2002; do Sr. Deputado Jefferson Campos parabenizando a Presidenta pelos trabalhos junto a esta Comissão que o levaram ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e ao complexo de ARAMAR, em Iperó, SP; da Sra. Deputada Janete Capiberibe informando que em 2 de julho foi reinstalado o Grupo de Amizade Brasil-Canadá, que a mesma foi eleita Presidente do referido Grupo e solicitando que sejam convidados os parlamentares que aderiram ao Grupo para assistirem a exposição do Sr. Peter Milliken, no dia 7 de agosto próximo; e do Sr. Deputado Leonardo Mattos informando que, em 19 de março último, a Comissão de Direitos Humanos aprovou Requerimento de sua autoria com proposta de criação da Subcomissão Pró-cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso, a qual ele tem a honra de presidir. Antes de passar a ordem do dia, a Deputada Zulaiê Cobra fez algumas considerações positivas a respeito de sua viagem à Portugal, em companhia do Presidente Lula, e os Deputados Fernando Gabeira e Ivan Ranzolin manifestaram as suas opiniões. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio lembrou a necessidade de convocar o Presidente do BNDES e os Ministros da Indústria e do Comércio e da Fazenda  para falarem sobre as aeronaves produzidas pela EMBRAER e os financiamentos do BNDES. A Deputada Zulaiê Cobra disse que se empenharia pessoalmente sobre esta questão e registrou uma possível data para o início de agosto. A Deputada Maninha ocupou a presidência dos trabalhos às onze horas e dez minutos e a Deputada Zulaiê Cobra retornou a sua posição de Presidenta às onze horas e dezessete minutos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 625/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2000." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO PARECER: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o Parecer. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para uma Audiência Pública, no próximo dia 6 de agosto, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 3, com a presença dos Senhores Celso Lafer e Professor Welber Barral, para informar sobre propostas a serem apresentadas e a posição brasileira na Reunião Interministerial da OMC, em Cancun/México, em setembro. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.