CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/11/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: após Sessão do Congresso Nacional

A -

Eleição:


1 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 9/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/09/2015.
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 01/10/15 PÁG 312 COL 01, em 30/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 30/09/2015.


DISCUSSÃO

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233/16 - do Senado Federal - (PEC 159/2015) - que "altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.