55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Adilton Sachetti, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, Marcos Montes, Moisés Diniz, Nilto Tatto, Patrus Ananias, Sergio Souza , Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Beto Salame, Carlos Marun, Erika Kokay, Evandro Roman, João Daniel, Josué Bengtson, Marcon, Mauro Pereira, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Benedet e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo e Roberto Góes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Osmar Serraglio, Paulão e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia nove de novembro de 2016. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. O Deputado Nilto Tatto solicitou que constasse em ata seu pedido de esclarecimento acerca da impugnação formulada no Plenário pelo Deputado Paulão a respeito do processo eleitoral realizado na Comissão. O Presidente informou ao Deputado Nilto Tatto que a Presidência da CPI apresentou as informações pertinentes à Presidência da Casa, registrando que a decisão refoge à competência da Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: ofício nº 230/2016 encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados comunicando a saída do Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) como suplente da CPI; ofício encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados comunicando a indicação do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) como membro titular da CPI – Funai e Incra 2; mensagem eletrônica do Deputado Evandro Roman justificando as ausências nas reuniões ocorridas no período de 1 a 13/11/2016 por estar em missão oficial autorizada; memorando nº. 314/2016 da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em resposta a solicitação da Comissão, indicando os Consultores Daniel Chamorro Petersen, Fernando Carlos Wanderley Rocha e Lucas Azevedo de Carvalho para prestarem assessoramento à CPI; ofício nº. 54/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, em resposta a solicitação da Comissão, indicando o Consultor Fidelis Antonio Fantin Júnior para prestar assessoramento a CPI; ofício do Gabinete da Deputada Tereza Cristina justificando a ausência na reunião ocorrida no dia 25/10/2016. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalho do Relator e Deliberação de requerimentos constantes da pauta. Antes de franquear a palavra ao Relator e aos Senhores membros para sugestões ao roteiro de trabalhos, o Presidente informou que foi encaminhada aos Gabinetes de todos os Parlamentares membros da CPI a proposta de “Acordo de Procedimentos” formulada pela Presidência. Em seguida, o Presidente anunciou a criação de duas Sub-Relatorias: uma que verificará a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na demarcação de terras indígenas, sendo designado para esta Sub-Relatoria o Deputado Valdir Colatto; e uma Sub-Relatoria que verificará a atuação do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (INCRA) nas questões relacionadas à reforma agrária e a terras reclamadas por remanescentes de quilombos, sendo designada para esta Sub-Relatoria a Deputada Tereza Cristina. Foi concedida a palavra do Relator, Deputado Nilson Leitão, para apresentação do roteiro de Trabalho. O Relator apresentou o roteiro de trabalho. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Parlamentares. Fizeram uso da palavra os Deputados Sérgio Souza, Josué Bengtson, Patrus Ananias, João Daniel, Marcos Montes, Marcon, Valmir Assunção, Assis do Couto, Edmilson Rodrigues. O Deputado Nilto Tatto solicitou esclarecimentos sobre o Acordo de Procedimentos, que foram prestados pelo Presidente. Em seguida, passou-se à fase de deliberação de Requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, da transferência e acolhimento dos autos da CPI FUNAI-INCRA nos termos que especifica". Usaram da palavra para encaminhar a matéria os Deputados Nilson Leitão, Nilto Tatto, Erika Kokay e Valdir Colatto. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, consignando o voto contrário dos Deputados Erika Kokay, Patrus Ananias, Nilto Tatto, João Daniel e Valmir Assunção; Item 2 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica". Usaram da palavra para encaminhar a matéria os Deputados Nilson Leitão, Nilto Tatto e Erika Kokay. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. O Presidente, após consultar o Plenário, anunciou que foi realizado acordo para inclusão extra pauta do REQUERIMENTO Nº 69/16 – do Sr. Nilto Tatto – (RCP 26/2016) que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica", em votação, o Requerimento foi APROVADO. Fez uso da palavra o Deputado Valmir Assunção e o Presidente lhe prestou os devidos esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião às treze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.