Às onze horas e treze minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sandro Alex - Presidente; Ronaldo Martins - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relator; Alex Manente, Dr. Sinval Malheiros, Herculano Passos, Renato Molling e Vitor Valim - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Francisco Chapadinha e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cícero Almeida, Covatti Filho, Eros Biondini, Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Jandira Feghali, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Otavio Leite, Pastor Eurico e Paulo Azi. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima segunda e décima terceira reunião, realizadas nos dias primeiro e nove de junho de dois mil e dezesseis, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: ofício nº 93/2016, do Gabinete do Deputado Marcelo Aguiar, que justifica sua ausência na reunião desta Comissão, ocorrida no dia nove de junho de dois mil e dezesseis; ofício nº 143/2016, do Gabinete do Deputado Macedo, que informa sua renúncia como titular desta Comissão Especial; ofício nº 140/2016, da Liderança do PDT, que indica o Deputado Bacelar (PTN/BA) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 544/2016, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN/SP) para titular e o Deputado Francisco Chapadinha (PTN/PA) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 570/2016, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) para suplente da Comissão Especial; ofício 173/2016, da Liderança do PRB, que indica o Deputado Ricardo Bentinho (PRB/SP) para suplente da comissão Especial; ofício 177/2016, da Liderança do PRB, que desliga o Deputado Ricardo Bentinho (PRB/SP) como suplente da comissão Especial; ofício 840/2016, da Liderança do PSDB, que desliga o Deputado Bruno Covas (PSDB/SP) como suplente da Comissão Especial; e ofício nº 352/2016, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP) para titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente anunciou que, em atendimento ao requerimento nº 15/2016, do Deputado Alex Manente, aditado pelos Deputados Herculano Passos e Pr. Marco Feliciano, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. Márcio de Oliveira Fernandes, Gerente Executivo de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e o Sr. Mário Sérgio Machado de Campos, Gerente Executivo de Distribuição do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados e passou a palavra ao primeiro convidado. Às onze horas e cinquenta minutos, devido a votação nominal ocorrida no Plenário Ulysses Guimarães, o Presidente suspendeu a reunião, retomando-a às doze horas e trinta e um minutos, passando a palavra ao segundo convidado, o Sr. Mário Sérgio Machado de Campos. Findas as exposições, o presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Renata Abreu e para os deputados Renato Mollin e Dr. Sinval Malheiros. B -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - da Sra. Renata Abreu - (PL 3968/1997) - que "requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.