Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores deputados e senhoras deputadas: Leo de Brito - Presidente; Paulão e Toninho Wandscheer - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Filho, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Darcísio Perondi, Fernando Francischini, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Uldurico Junior e Wellington Roberto - Titulares; André Amaral, Antonio Bulhões, Covatti Filho, Dulce Miranda, Edinho Bez, Edio Lopes, Edmar Arruda, Efraim Filho, Esperidião Amin, Ezequiel Teixeira, Heitor Schuch, Izalci Lucas, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Marcos Reategui, Paulo Feijó, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vicente Candido, Wladimir Costa e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Dr.  Sinval Malheiros, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Goulart, Julio Lopes, Nelson Marchezan Junior, Rômulo Gouveia, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Pauderney Avelino, Pedro Paulo e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 280/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Secretaria de Governo para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder". Defendido pelo autor; em discussão, o deputado Hugo Motta disse que não houve crime, porque o parecer do IPHAN fora mantido, e solicitou voto contrário ao Requerimento. O deputado Cacá Leão argumentou que a ligação entre ministros, entre autoridades, não deve ser considerada crime, manifestando contrariedade. O deputado Paulão reiterou que a solititação de prestação de esclarecimentos perante a Comissão sobre denúncia a ministro não caracteriza prejulgamento.  O deputado Vladimir Costa classificou o PT e os deputados como organização criminosa, retrucado pelo deputado Jorge Solla. Pela ordem, o deputado Paulão disse que utilizar adjetivos era incorreta, e devolveu ao deputado Vladimir Costa os utilizados contra os deputados do PT. O deputado Jorge Solla, citado, no minuto de réplica, questionou a fala de Vladimir Costa, e contra-argumentou a fala do deputado Hugo Motta, dizendo que o crime teria sido, conforme a denúncia, a pressão ao ministro da Cultura. O deputado Ezequiel Teixeira disse que a origem do conflito verbal com adjetivos na Reunião teria sido a acusação de golpista generalizadamente utilizada pelos deputados do PT em relação aos deputados da base do governo. Novamente citado, o deputado Jorge Solla retrucou Ezequiel Teixeira, afirmando que o assunto era pertinente à Comissão. O deputado Adelmo Carneiro Leão lamentou a discussão indecorosa havida na Comissão e sustentou a coerência da denúncia contra o ministro Geddel, por reiteradas ligações em defesa do empreendimento no qual mantinha interesse. Com a palavra, a deputada vice-líder do PT Erika Kokay sustentou que havia denúncia fundada de uso do cargo de ministro para interesses escusos, que para defender Geddel lançava-se mão da acusação ao PT. No tempo reservado ao PT, comentou que a base do governo, atendendo ao governo, vinha praticando crueldades contra segmentos da população travestidas em iniciativas legislativas que vinham obtendo célere trâmite. Que ao impedir o trabalho de fiscalização e controle, negava-se transparência à população. Lembrou que no Governo Dilma era comum a presença de ministros no parlamento, o que estaria sendo impedido no atual Governo. No tempo de líder do PSDB, o deputado Izalci disse, em Reunião anterior, no momento da votação, pedira para falar pela liderança e fora impedido; que, entretanto, o mesmo procedimento não havia sido adotado relativamente à solicitação de palavra da vice-líder do PT na Reunião que transcorria. Solicitou que viesse a ser adotado doravante procedimento padrão. O deputado Paulão disse que, enquanto presidira a Reunião anterior, não dera a palavra ao líder Izalci porque estava em processo de votação. O deputado Izalci contra-argumentou afirmando que a palavra poderia ter sido concedida após a votação, o que não acontecera. Para orientar votação, a vice-líder do PT orientou voto sim. O líder do PMDB orientou voto contrário ao requerimento, no que foi seguido pelos representantes dos demais da base relativamente à orientação dada. Solicitada a verificação de votação por vários partidos. Com a palavra, o líder do governo, André Moura, orientou o voto contrário, tendo caracterizado como diálogo informal sem consequência as conversas entre os ministros Geddel e Calero. Acrescentou que o governo da Bahia, cujo titular era do PT, aprovara o empreendimento defendido por Geddel. Disse que o governo Dilma mudara 83 ministros, tendo citado José Dirceu, Palocci e outros ex-ministros; que o PT não teria legitimidade para criticar a permanência do ministro Geddel. Pela ordem o deputado Vladimir Costa disse que renunciaria em 24 horas se algum parlamentar viesse a comprovar que já havia sido preso por qualquer motivo. Em votação, o Requerimento foi rejeitado, com os votos favoráveis dos deputados Paulão, Jorge Solla e Adelmo Carneiro Leão.  Votaram contrariamente à convocação os deputados Darcísio Perondi, Valtenir Pereira, Hugo Motta, Cacá Leão, Efraim Filho, Aníbal Gomes, Nílton Capixaba, Toninho Wandscheer, Wladimir Costa, Luiz Cláudio, Wellington Roberto, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Izalci Lucas, Vanderlei Macris, Alberto Filho e Uldurico Junior. 2 - Requerimento Nº 281/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita o convite ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder". Defendido pelo autor; em discussão, com a palavra a vice-líder Erika Kokay disse que o Brasil não é um país quebrado; e que os que chegaram ao governo para consertar o que consideravam quebrado não estavam tendo sucesso; que o índice de desemprego seria um dos indicadores do fracasso. Disse que no governo em curso os denunciados ficavam e os denunciantes saiam. Que, relativamente à lava-jato, os partidos com maior envolvimento em corrupção eram o PP e, em seguida, o PMDB. O deputado Vladimir Costa disse que o autor do requerimento é acusado de corrupção, em verbas da saúde, que envolvera 202 milhões de reais na Bahia. O deputado Jorge Solla, citado, retrucou o deputado Vladimir Costa, tendo afirmado que este teria tentado descaracterizar o autor do requerimento em vez de argumentar sobre o requerimento. Acrescentou que não era réu em nenhuma ação, mesmo após ter sido gestor da saúde na Bahia. O deputado Cacá Leão elogiou o trabalho do deputado Jorge Solla na saúde da Bahia, falou positivamente sobre o deputado Vladimir Costa, e solicitou a todos que se ativessem ao tema em discussão. Encerrada a discussão, foi solicitada a quebra de interstício para verificação de votação, em requerimento. A vice-líder Érika Kokay, autora, defendeu o requerimento de quebra do interstício, mostrou matérias de jornal Folha de São Paulo que informam que familiares do ministro Geddel faziam a defesa do prédio em Salvador cuja edificação fora proibida pelo IPHAN. Todos os partidos da base aliada encaminharam voto contrário. Em votação, foi rejeitado o requerimento de quebra do interstício. Com a palavra, o PT, pelo deputado Jorge Solla, encaminhou o voto sim. O PMDB, pelo deputado Valtenir Pereira, encaminhou o voto contrário. Pela Liderança do governo, o deputado André Moura orientou o voto contrário em nome de toda a base. Em votação, o requerimento foi rejeitado, com os votos favoráveis dos deputados Jorge Solla, Paulão, e Adelmo Carneiro Leão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e trinta e nove minutos, antes, porém, reafirmou a convocação da reunião extraordinária de Audiência Pública, destinada a discutir a “Privatização das distribuidoras de energia: CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA e AMAZONAS ENERGIA”, em atendimento ao Requerimento nº 271/2016 – autor Leo de Brito -, no mesmo plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.