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Tema: Debater os avanços da Lei Brasileira de Inclusão.
Requerimento nº 81/2016: Autoria da Deputada Rosinha da Adefal, com apoio das Deputadas Erika Kokay e Mara Gabrilli.
Programação:
9h30 - 10h00 - Mesa de Abertura
10h00 - 10h40 - Dra. Izabel Maior
Palestra: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e 10 anos da Convenção
10h40 - 12h00 - Sr. Cristian Santos - Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas/MinC
Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas e Lançamento do Livro "O Pequeno Príncipe" em Formato Acessível
14h00 - 15h00 - Dr. Sérgio Ricardo Costa Caribé - Procurador do Tribunal de Contas da União
Palestra: Atuação do Ministério Público de Contas na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
15h00 - 15h30 - Dra. Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho
Palestra: Processo de Construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
15h30 - 17h30 - Mesa Redonda:Políticas Públicas e Processo de Regulamentação da LBI, com a participação dos seguintes palestrantes:
Sr. José Rafael Miranda
Coordenador-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial
Sr. Rodrigo Machado
Coordenador-Geral de Acessibilidade - Departamento de Políticas Temáticas/SEDPD/ MJC
Sr. Wederson Rufino dos Santos
Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sra. Carolina Panzolini
Coordenadora-Geral de Regulação do Departamento de Direitos Intelectuais/SEC/MinC
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