|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de novembro de 2016.
Às
dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e
dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo
II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores e senhoras
deputados e deputadas Leo de Brito – Presidente; Paulão e Toninho Wandscheer -
Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Filho, Aníbal Gomes, Cacá Leão,
Darcísio Perondi, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta,
Uldurico Junior e Wellington Roberto - Titulares; Antonio Bulhões, Dulce
Miranda, Edinho Bez, Edio Lopes, Edmar Arruda, Efraim Filho, Esperidião Amin,
Ezequiel Teixeira, Heitor Schuch, Izalci Lucas, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Paulo
Feijó, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Wladimir Costa e Zeca Dirceu –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim,
Evair Vieira de Melo, Goulart, Julio Lopes, Rômulo Gouveia, Tenente Lúcio e
Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando
Francischini, Pauderney Avelino, Pedro Paulo e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
18ª reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2016. A
leitura foi dispensada a pedido do deputado Valtenir Pereira. Não havendo quem
quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que
foi distribuída lista dos expedientes recebidos pela Comissão entre os dias 09 e
21 de novembro do corrente ano, e dispensou a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos agraciados com o Prêmio
Transparência e Fiscalização Pública – edição 2016 -. O presidente informou
que a comissão recebera duas indicações para patronos do Prêmio, uma, por ele
indicado, na categoria sociedade civil, o falecido sindicalista Chico Mendes, e,
para a categoria governamental, o ex-Governador do Estado de Santa Catarina,
Luiz Henrique da Silveira, indicado pelo deputado Edinho Bez. Como havia somente
um nome indicado para cada categoria, o Presidente submeteu as indicações ao
plenário; foram aprovadas. Em seguida, o presidente leu os nomes indicados para
o prêmio na categoria Sociedade Civil e os nomes dos deputados ou deputadas que
os indicaram, respectivamente: Observatório Social de Lages, por Carmem Zanotto;
Ararigleno Almeida Fernandes, por Augusto Carvalho; Rafael Tadeu Simões, por
Olavo Bilac Pinto Neto; Diogo Ferri Chamun, por Nelson Marchezan Junior;
Benedito Antônio Alves, por Marcos Rogério; Instituto São Paulo Sustentável, por
Mara Gabrilli; Gleison Mendonça Diniz, por Domingos Neto; Centro de Assistência
e Desenvolvimento Integral – CADI -, por Toninho Wandscheer; Instituto Ethos de
Empresas e Responsabilidade Social, por Carlos Zarattini. E informou os nomes
dos indicados para o prêmio na categoria Governamental, e os deputados ou
deputadas que os indicaram, respectivamente: Prefeitura Municipal de Santa Helena de
Goiás, por Daniel Vilela; Controladoria Geral do Município de São Paulo, por
Carlos Zarattini; Sérgio Ricardo Costa Caribé, por Mara Gabrilli; Ministério
Público de Santa Catarina, por Carmem Zanotto; Ivan Francisco Pereira Agostinho,
por Duarte Nogueira; Felipe Costa Camarão, por Junior Marreca; Secretaria de
Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do GDF, por Rogério Rosso;
Prefeitura de Sorocaba, por Vitor Lippi; Prefeitura de Franco da Rocha, por
Vicente Candido; Instituto Federal da Paraíba – IFPB -, por Rômulo José de
Gouveia; Paulo Henrique Saraiva Câmara, por Danilo Forte; Governo do Estado de
São Paulo, por Keiko Ota; Rafael Rodrigues de Alcântara, por JHC; Felipe Locke
Cavalcanti, por Roberto Alves; Município de Rio Branco, por Angelim; Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará, por Domingos Neto; Claudia Fernanda de
Oliveira Pereira, por Erica Kokay. Para secretariar os trabalhos, ficou
designada a secretaria-executiva da Comissão. O presidente concedeu a palavra
aos deputados que pretendessem fazer a defesa de indicados. Com a palavra, o
deputado Lindomar Garçon defendeu o nome de Benedito Antonio Alves, informou que
o candidato estava atuando como membro do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia e responsável pela auditoria das Unidades de Conservação Ambiental do
Estado de Rondônia. O deputado Toninho Wandscheer solicitou votos para o Centro
de Assistência de Desenvolvimento Integral – CADI – rede de organizações que
vinha tendo presença em oito estados no atendimento a comunidades em risco
social, na proteção da infância, adolescência e família, com empoderamento da
comunidade para monitorar e defender políticas e serviços públicos de forma
orientada. Em seguida, o presidente explicou aos presentes como seria o
procedimento de votação, fez a chamada nominal por partido para a coleta dos
votos que foram depositados na urna, inicialmente os titulares e,
posteriormente, os suplentes presentes, na constatação de ausência de
titulares. Encerrada
a votação, o presidente convidou o deputado André Amaral para secretariar o
escrutínio dos votos, que verificou a correspondência entre o número de
sobrecartas e o de votantes, o que foi informado pelo presidente aos presentes.
Em seguida, passou-se à apuração. Encerrada, o presidente anunciou o resultado:
eleitos para receber o prêmio na categoria Sociedade Civil o senhor Benedito
Antonio Alves e o Centro de Assistência de Desenvolvimento Integral, com seis
votos cada; na categoria Governamental, eleito o Município de Rio Branco, com
sete votos. ENCERRAMENTO. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e dezoito
minutos, antes, porém, consultou sobre a manutenção do painel de presença,
obtendo consentimento, para a reunião extraordinária deliberativa, convocada
para a mesma data, dia 23 de novembro de 2016, poucos minutos
depois, e para a reunião extraordinária de Audiência Pública, convocada na
sequência, destinada a discutir a “Privatização das distribuidoras de energia:
CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA e AMAZONAS ENERGIA”, em
atendimento ao Requerimento nº 271/2016 – autor Leo de Brito -, ambas as
Reuniões no mesmo plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Luiz
Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO
PERÍODO
DE 09/11/2016 até 22/11/2016
|
RECEBIDO
COMISSÃO |
AUTOR
DO DOCUMENTO |
ASSUNTO |
|
|
|
|
|
09.11.2016 |
Gabinete Dep. Antonio Bulhões |
Ofício
027/2016 – Gab. AB, datado de 09.11.2016, informa que durante o período de
09 a 16.11.2016, o Deputado estará ausente de todas as atividades
parlamentares, em virtude de missão oficial no
exterior. |
|
14.11.2016 |
Tribunal de Contas da União |
Aviso nº 957-GP/TCU, datado de 10.11.2016, Processo nº
TC-030.034/2016-7, encaminha cópia do instrumento de classificação de
sigilo de peças do TC-008.087/2016-6. |
|
16.11.2016 |
Tribunal de Contas da União |
Aviso nº 969-GP/TCU, datado de 14.11.2016, encaminha cópia de
deliberação relativa ao processo nº TC-015.942/2016-3, que trata de
Levantamento sobre gastos públicos no âmbito da Política de Comunicação
Social no Poder Executivo Federal. |
|
17.11.2016 |
Tribunal de Contas da União |
Aviso nº 988-GP/TCU, datado de 16.11.2016, encaminha cópia do
Acórdão nº 2709/2016, prolatado nos autos do processo nº
TC-008.794/2015-4, que trata do acompanhamento das ações preparatórias
para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016,
especialmente em relação à execução do contrato de concessão do Aeroporto
do Galeão e das obras no Aeroporto Santos
Dumont. |
|
21.11.2016 |
Tribunal de Contas da União |
Aviso nº 826-GP/TCU, datado de 08.11.2016, encaminha cópia do
acórdão proferido pelo plenário, relativa ao processo nº
TC-011.421/2015-0, que trata de consolidação das fiscalizações realizadas
pelo TCU, no âmbito do Fiscobras
2016. |
|
|