Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Adail Carneiro, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins, Misael Varella, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Martins, Rômulo Gouveia, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Conceição Sampaio, Erika Kokay, Geovania de Sá e Professora Marcivania – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Bolsonaro, Maria do Rosário, Remídio Monai, Roberto Alves, Rubens Otoni e Valadares Filho. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 20ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia nove de novembro do corrente ano, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Iniciada a ordem do dia, os Requerimentos de nº 69/16, 78/16, 79/16, 80/16, 81/16 e 82/16 foram aprovados em bloco. 1. REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores". Aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Diego Garcia - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema". Aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 79/16 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. No caso específico dos portadores de nanismo". Aprovado. 4. REQUERIMENTO Nº 80/16 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de fissuras lábio palatal (lábios leporinos)". Aprovado. 5. REQUERIMENTO Nº 81/16 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, a fim de debater os avanços da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)". Aprovado. 6. REQUERIMENTO Nº 82/16 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na CPD". Aprovado. O Presidente suspendeu a Reunião às quinze horas e cinquenta e quatro minutos – para dar prosseguimento à Reunião de Audiência Pública para “Discutir o diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla no Brasil” – e retomou às dezessete horas e trinta e seis minutos. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES – PRIORIDADE. 7. PROJETO DE LEI Nº 4.282/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)". (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015). RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 8. PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015). RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Adail Carneiro assumiu a Presidência da Reunião para que o Deputado Eduardo Barbosa defendesse os Pareceres de sua autoria. 9. PROJETO DE LEI Nº 7.332/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais". (Apensados: PL 1662/2015 e PL 1854/2015). RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 10. PROJETO DE LEI Nº 19/15 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCTCI, com emenda do relator. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 11. PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 12. PROJETO DE LEI Nº 2.761/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Eduardo Barbosa reassumiu a Presidência da Reunião. 13. PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela CDU. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 14. PROJETO DE LEI Nº 3.900/15 - do Sr. Celso Jacob - que "revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que considerava como especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Otavio Leite. 15. PROJETO DE LEI Nº 5.300/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 16. PROJETO DE LEI Nº 5.372/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo. Não deliberado. 17. PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 18. PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.547/16. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 19. PROJETO DE LEI Nº 5.986/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva. Não deliberado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dez minutos. Para constar, eu ________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Eduardo Barbosa________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx