Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame, Diego Garcia, Fernando Francischini e João Campos, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Luiz Carlos Hauly e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Hiran Gonçalves, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Carlos Araújo, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Valdir Colatto e Zé Geraldo - Titulares; Alberto Filho, Aliel Machado, Arnaldo Jordy, Brunny, Celso Russomanno, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Goulart, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Rogério Marinho, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Aelton Freitas, Alessandro Molon, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Evair Vieira de Melo, Fernando Francischini, Flavinho, Ivan Valente, Jaime Martins, João Daniel, João Gualberto, Julio Lopes, Lindomar Garçon, Luiz Lauro Filho, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Rubens Bueno, Silas Freire, Silvio Costa, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Gilberto Nascimento, que justificaram a ausência. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 32ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator. A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.850/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967. RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Fausto Pinato, Carlos Sampaio (aparteado pelos Deputados Fausto Pinato e Rogério Marinho), Delegado Edson Moreira, Angela Albino, Fernando Francischini, Luiz Carlos Hauly, Leonardo Monteiro, Valdir Colatto, Ivan Valente e Vanderlei Macris. O Deputado Silvio Costa, então, apresentou questão de ordem acerca da constitucionalidade do trecho do Substitutivo do Relator que trata do reportante do bem. O Presidente respondeu que, nos termos do art. 57, XXI, do Regimento Interno, apresentar questão de ordem era prerrogativa de membro da Comissão. Retomada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Sérgio Vidigal, Edio Lopes, Aluisio Mendes, Domingos Sávio e Celso Russomanno. Às treze horas e trinta e nove minutos, o Presidente suspendeu a reunião para que o relator pudesse consolidar as sugestões apresentadas até aquele momento. Às quinze horas e seis minutos, foi reaberta a reunião e continuaram discutindo a matéria os Deputados Ronaldo Fonseca, João Campos, Zé Geraldo (agregou o tempo da Liderança do PT), Arnaldo Jordy, João Derly e Mauro Pereira. Anunciados para discutir a matéria, encontravam-se ausentes momentaneamente do Plenário os Deputados Nelson Marchezan Junior, Goulart, Celso Maldaner e Diego Garcia. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão. Durante a discussão, o Relator aparteou os Deputados Fausto Pinato, Delegado Edson Moreira, Valdir Colatto, Ivan Valente, Vanderlei Macris, Edio Lopes, Domingos Sávio, Celso Russomanno, Ronaldo Fonseca, João Campos, Zé Geraldo e Arnaldo Jordy. Ao longo da discussão, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados João Campos, Silvio Torres, Aluisio Mendes, Nelson Marquezelli e Silvio Costa e se manifestaram, como Líderes, os Deputados Ronaldo Fonseca, pelo PROS; Carlos Marun, pelo Bloco PMDB/PEN; e João Rodrigues, pelo PSD. Durante a manifestação do Deputado Ivan Valente, dirigiu temporariamente os trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis. Finalizada a discussão, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Valdir Colatto, Rubens Bueno, Diego Garcia, Angela Albino, Fausto Pinato, Celso Maldaner, Carlos Marun, Pr. Marco Feliciano e Eduardo Cury. Às dezessete horas e quarenta minutos, o Presidente suspendeu novamente a reunião para que o Relator pudesse finalizar os ajustes ao Substitutivo. Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, foi retomada a reunião e o Relator apresentou Complementação de Voto com nova redação do Substitutivo e Indicações ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria Geral da República, à Presidência da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados. O Relator foi aparteado pelos Deputados Zé Geraldo, Fausto Pinato, Paulo Teixeira, Arnaldo Jordy, Fernando Francischini, Edio Lopes, Vanderlei Macris, Rubens Pereira Júnior, Ivan Valente, Carlos Sampaio, Domingos Sávio, João Campos, Angela Albino e Valdir Colatto. Em seguida, manifestaram-se, como Líderes, os Deputados Paulo Teixeira, pela Minoria; Alessandro Molon, pelo Rede; e Ivan Valente, pelo PSOL. Durante a comunicação de liderança do Deputado Paulo Teixeira, dirigiu os trabalhos o Segundo Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly. Também fizeram uso da palavra os Deputados Celso Russomanno, Arnaldo Jordy, Fernando Francischini, Diego Garcia e Eros Biondini. Anunciada a votação do parecer, o Presidente informou que foram apresentados cinco destaques, tendo sido retirados os dois de autoria do PSDB. Orientaram o voto "sim" as bancadas do PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTB, SD, PTN, PCdoB, PPS, PSC, PHS, PROS, PV, REDE, PEN, Governo, Minoria e PSOL. O Presidente, então, conforme comunicado na reunião da véspera, iniciou a votação pelo processo nominal do parecer, com a complementação de voto, incluindo as alterações lidas pelo Relator, ressalvados os destaques. Durante a votação, usaram da palavra os Deputados Rubens Pereira Júnior, Angela Albino, Mauro Pereira e Zé Geraldo. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: trinta votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção"; e declarou aprovado o parecer do relator, ressalvados os destaques. Votaram "sim" os Deputados Alexandre Serfiotis, Carlos Marun, Celso Maldaner, Valdir Colatto, Fausto Pinato, Hiran Gonçalves, Onyx Lorenzoni, Marcelo Aro, João Campos, Nelson Marquezelli, Aluisio Mendes, Lucas Vergilio, Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira, Zé Geraldo, Edio Lopes, João Rodrigues, Joaquim Passarinho, Angela Albino, Ronaldo Fonseca, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, JHC, Leopoldo Meyer, Félix Mendonça Júnior, Pr. Marco Feliciano, José Rocha, Arnaldo Jordy e Aliel Machado. Passou-se então à votação dos destaques. Destaque 5, da Bancada do PT, para Votação em Separado do Título II (artigos 7º a 13) do Substitutivo do Relator. Encaminharam contrariamente à matéria destacada os Deputados Paulo Teixeira e Nelson Marquezelli e favoravelmente os Deputados Fernando Francischini e Diego Garcia. Antes da orientação das bancadas, manifestaram-se os Deputados Edio Lopes, Celso Russomanno, Paulo Teixeira e Valdir Colatto acerca de dúvidas no parecer, imediatamente respondidas pelo Relator. A seguir, orientaram o voto "sim" as bancadas do PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS, PSC, PHS e PV; orientaram o voto "não" as bancadas do PMDB, PT, PP, PR, PDT, PTB, PTN, PCdoB, PROS, REDE, Minoria e PSOL; e liberaram a bancada o PSD e o Governo. Ato contínuo, o Presidente declarou iniciada a votação pelo processo nominal. Durante a votação, manifestaram-se os Deputados João Campos, Pr. Marco Feliciano e Nelson Marquezelli. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: doze votos "sim", dezesseis votos "não" e nenhuma "abstenção"; e declarou rejeitada a matéria destacada, ficando modificado o texto do Relator. Votaram "sim" os Deputados Alexandre Serfiotis, Celso Maldaner, Onyx Lorenzoni, Marcelo Aro, João Campos, Joaquim Passarinho, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, JHC, Pr. Marco Feliciano e Arnaldo Jordy. Votaram "não" os Deputados Valdir Colatto, Fausto Pinato, Hiran Gonçalves, Nelson Marquezelli, Aluisio Mendes, Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira, Zé Geraldo, Edio Lopes, João Rodrigues, Angela Albino, Ronaldo Fonseca, Leopoldo Meyer, Félix Mendonça Júnior, João Derly e José Rocha. Entre o encaminhamento do Deputado Fernando Francischini e o do Deputado Diego Garcia, presidiu os trabalhos o Segundo Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly. Destaque 4, da Bancada do PT, para Votação em Separado do inciso II do parágrafo único do art. 116, constante do art. 90 do Substitutivo do Relator. Encaminhou contrariamente à matéria destacada o Deputado Paulo Teixeira e favoravelmente o Deputado Onyx Lorenzoni. Manifestaram-se também os Deputados Carlos Sampaio, Rubens Bueno, Edio Lopes, Fausto Pinato e Zé Geraldo. Ao final dos debates, construiu-se um consenso para que as Bancadas orientassem o voto "sim". O Presidente então declarou iniciada a votação pelo processo nominal. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: vinte e cinco votos "sim", um voto "não" e nenhuma "abstenção"; e declarou aprovada a matéria destacada, ficando mantido o texto do Relator. Votaram "sim" os Deputados Alexandre Serfiotis, Celso Maldaner, Valdir Colatto, Fausto Pinato, Onyx Lorenzoni, Marcelo Aro, João Campos, Aluisio Mendes, Zé Geraldo, Edio Lopes, João Rodrigues, Joaquim Passarinho, Angela Albino, Ronaldo Fonseca, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Leopoldo Meyer, Félix Mendonça Júnior, João Derly, Mauro Pereira, Pr. Marco Feliciano, Diego Garcia, José Rocha e Arnaldo Jordy. Votou "não" o Deputado Leonardo Monteiro. A partir do encaminhamento do Deputado Paulo Teixeira até o final da votação do destaque, dirigiu os trabalhos o Segundo Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly. Destaque 1, da Bancada do PT, para Votação em Separado do art. 580-A, constante do art. 95 do Substitutivo do Relator. Encaminharam contrariamente à matéria destacada os Deputados Paulo Teixeira e Nelson Marquezelli e favoravelmente os Deputados Diego Garcia e Carlos Sampaio. Manifestaram-se também o Relator e os Deputados Ronaldo Fonseca e Edio Lopes. Em seguida, orientaram o voto "sim" as bancadas do PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS, PSC, PHS, PROS e REDE; orientaram o voto "não" as bancadas do PMDB, PT, PP, PR, PDT, PTB, PTN, PCdoB e Minoria; e liberaram a bancada o PSD e o Governo. O Presidente então declarou iniciada a votação pelo processo nominal. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: treze votos "sim", dezesseis votos "não" e nenhuma "abstenção"; e declarou rejeitada a matéria destacada, ficando modificado o texto do Relator. Votaram "sim" os Deputados Celso Maldaner, Onyx Lorenzoni, Marcelo Aro, Joaquim Passarinho, Ronaldo Fonseca, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, JHC, João Derly, Celso Russomanno, Pr. Marco Feliciano e Arnaldo Jordy. Votaram "não" os Deputados Alexandre Serfiotis, Valdir Colatto, Fausto Pinato, Hiran Gonçalves, Nelson Marquezelli, Aluisio Mendes, Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira, Zé Geraldo, Edio Lopes, João Rodrigues, Angela Albino, Leopoldo Meyer, Félix Mendonça Júnior, Mauro Pereira e José Rocha. Antes de encerrar a reunião, considerando tratar-se da última reunião da Comissão, o Presidente submeteu à votação a presente Ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos à uma hora e onze minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dezesseis. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx