A Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 4.850, de 2016, do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame e outros, que “Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos”, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.850, com Substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, que apresentou complementação de voto e, em decorrência da votação dos destaques, parecer reformulado. Os Deputados Sérgio Vidigal, Félix Mendonça Júnior e Fausto Pinato apresentaram votos em separado.

Participaram da votação do parecer os senhores Deputados:

Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Luiz Carlos Hauly, JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni – Relator, Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Félix Mendonça Jr, Hiran Gonçalves, João Campos, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Valdir Colatto, Zé Geraldo- Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Jordy, José Rocha, Marco Feliciano - Suplentes.

Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2016.

Deputado JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA)

Presidente

Deputado ONYX LORENZONI (DEM/RS)

Relator