CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 de julho de 2003.

Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e três, às dez horas e vinte e cinco minutos, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; José Borba - Vice-Presidente; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, João Caldas, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira e Ricardo Barros - Titulares; Alexandre Santos, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Cunha, Maurício Rabelo, Mauro Lopes, Nelson Bornier e Sandro Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lindberg Farias e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, Paulo Rubem Santiago, Pompeo de Mattos, Rafael Guerra, Rogério Silva e Rose de Freitas. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou aberto os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença da Senhora Maria das Graças Silva Foster, Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. A seguir o Presidente convidou a expositora para tomar assento à Mesa e passou a palavra para sua exposição. A convidada foi interpelada pelos Deputados Dr. Evilásio, Eduardo Cunha, Luiz Bassuma, Daniel Almeida e Luciano Zica. O Deputado André Luiz solicitou que fosse registrado o encaminhamento de documentos sigilosos feito por ele, e versou sobre publicação do jornalista Andrei Meirelles, na revista Época, em que era questionada uma gravação judicial e sigilosa envolvendo o senhor Amadeu de Carvalho e a Refinaria de Manguinhos. O Presidente e os Deputados Luciano Zica, Carlos Melles solidarizaram-se com o Deputado André Luiz. Ao final das interpelações, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao convidado para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.